Audiência Pública realizada na quarta-feira, 23, contou com a participação de várias instituições para debater a necessidade de garantir os idosos
“O pessoal sabe, mas não quer cumprir”, disse dona Francisca Nonato, sobre a necessidade de fiscalizar e sensibilizar a sociedade para respeitar os direitos dos idosos. A manifestação de dona Francisca ocorreu nesta quarta-feira, 23, em Audiência Pública, promovida pela Câmara Municipal de Rio Branco, com a participação do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), e alertou para uma realidade que precisa ser mudada tanto a nível institucional, quanto individual.
Atualmente 14% da população brasileira esta idosa e a expectativa de vida aumentou para 75 anos para homens e mulheres, conforme dados divulgados pelo Ministério da Saúde. Contudo, apesar do crescimento das taxas de envelhecimento, muitos direitos dos idosos e das idosas são desrespeitados.
Por isso, como enfatizou a juíza de Direito Andréa Brito, auxiliar da presidência do TJAC e integrante do Comitê da Diversidade da Justiça estadual, é urgente pensarmos políticas públicas e divulgar essas informações para que o “acesso aos direitos ocorra de forma clara e natural, sem necessidade de buscar a Justiça para ter o direito garantido”, comentou a magistrada.
Além disso, a Audiência Pública permitiu que várias instituições públicas, Ministério Público, Defensoria, integrantes da Rede de Proteção à Pessoa Idosa, advocacia, universidades, representantes da sociedade civil e os parlamentares do Município apontassem ações, para melhoria do trabalho público na proteção dos direitos dos idosos.
Transporte gratuito
Entre as contribuições apresentadas, o pedido para gratuidade no serviço de transporte público para idosos a partir dos 60 anos de idade foi destaque.
Para dona Francisca a gratuidade no transporte público e a fiscalização para que as pessoas e instituições respeitem sua idade e seu direito aos atendimentos preferenciais, sem ser discriminada são demandas essenciais.
“Dizem que a terceira idade é a melhor idade, é a melhor pelas experiências que temos, mas não pela saúde e pelo trato que recebemos. Eu tenho que ir a pé até à Fundação para buscar tratamento e remédio”, comentou a idosa, que sobrevive com auxílio emergencial de R$150,00, mas precisa de tratamento médico para ouvido, que só realizado por rede particular por R$ 300,00, e perdeu, em 2018, a filha que a ajudava.
Respeito e direitos
Refletir sobre essas questões, punindo e estimulando atividades de prevenção as violências e desrespeitos aos direitos dos idosos é uma das funções do Comitê da Diversidade, instituído pela presidência do TJAC, em 2020 (Portaria n.°1206/2020).
O grupo se reúne para elaborar ações, especialmente, a nível interno no Judiciário, para sensibilizar sua força de trabalho a atuar contra práticas discriminatórias, defendendo os direitos dos seguintes públicos: pessoas com deficiência, negros, mulheres, idosos, indígenas, lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexual, assexual e qualquer outra identidade de gênero e/ou sexualidade.
Membros do Comitê já integram a Rede de Proteção aos Idosos, participando de reuniões e auxiliando a efetuar proposições. Por isso, neste mês de junho, onde se comemorou o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra Pessoa Idosa (15 de junho), o TJAC iluminou o prédio sede na cor violeta, cor que marca a campanha em defesa dos idosos e idosas.