Atividade foi realizada por meio de plataforma digital, em razão das restrições sanitárias em vigor e serviu para tirar dúvidas de indivíduos e casais habilitados ao acolhimento em família substituta
A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça organizou, na tarde desta quarta-feira, 30, uma reunião, por videoconferência, para tratar sobre o tema adoção, com a participação de magistrados, indivíduos e casais inscritos no cadastro nacional de acolhimento e pretendentes ao procedimento.
A desembargadora Regina Ferrari, titular da CIJ, realizou a fala de abertura do evento online, na qual ressaltou que muitas crianças e adolescentes vivem hoje “sem amor, sem a proteção de uma família”.
“Quando cidadãos são encaminhados para audiência de flagrantes (custódia) lá se descobre que 40% deles já haviam delinquido durante a fase juvenil. E quando se vai mais a fundo o que se verifica é que o problema deles é que lhes faltou afeto, lhes faltou uma família. Então cuidar das crianças e cuidar dos adolescentes é cuidar de todos nós. Como eu sempre digo, os filhos dos outros e os ‘filhos de ninguém’ são nossa responsabilidade”, disse a desembargadora Regina Ferrari.
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A primeira fala coube à juíza de Direito auxiliar da presidência Andréa Brito (VEPMA), que falou sobre os tipos de adoção previstos em Lei, além de responder uma série de perguntas frequentes sobre a adoção, como sobre a possibilidade de adoção por parentes em linha reta; limites de idade; estado civil; orientação sexual do (a) adotante, a qual é indiferente; além da chamada adoção à brasileira, na qual o filho de outra pessoa é registrado por terceiro, prática vedada em Lei.
Já a magistrada Joelma Nogueira, que é titular na Vara Única da Comarca de Epitaciolândia, acordou o Sistema Nacional de Adoção (SAS), criado em 2009 pelo CNJ, a partir da fusão de outros cadastros; o processo de habilitação; documentação necessária; o cuidado quanto à escolha dos estados no qual se concorre, pelos custos de viagens; atualização constante de endereço e meios de contato; idade mínima e máxima para adoção; entre vários outros assuntos.
O juiz de Direito José Wagner, titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, por sua vez, comentou sobre a importância da espera e capacitação dos candidatos a adotantes, respeitando-se o Sistema Nacional de Adoção; bem como sobre a imposição de critérios restritivos às características da criança adotada, que podem resultar em grande demora na adoção; além da consciência de que nem toda criança acolhida será adotada, em razão da primazia da família originária. O magistrado também comentou sobre as mudanças na legislação acerca da prevalência dos laços sócio afetivos sobre os vínculos consanguíneos, acompanhando a jurisprudência do STF.
Por fim, coube à juíza titular da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro Isabelle Torturella falar sobre os trâmites processuais da ação de adoção que ocorre após a destituição do poder familiar por abusos ou maus tratos, um processo que conta com a participação ativa do Ministério Público. A magistrada também ressaltou que o melhor é que a ação tramite de maneira célere e efetiva para diminuir o tempo de angústia e incerteza da criança da qual foi perdido o poder familiar.
O promotor de Justiça da Infância e Juventude Francisco Maia elogiou a iniciativa e a importância de esclarecer assuntos tão importantes relacionados ao tema adoção e colocou o Ministério Público do Acre à disposição para auxiliar tais tarefas pedagógicas, de conscientização, que buscam resguardar o melhor interesse das crianças e adolescentes acreanos em situação de vulnerabilidade.
Ao final, a integrante do Núcleo Técnico das Varas da Infância e da Juventude Alessandra mediou perguntas dos participantes aos palestrantes.
