Escolha do novo ouvidor do TJAC foi uma das deliberações da última sessão do Tribunal Pleno Administrativo em 2021, ocorrida nesta quarta-feira, 15.
O desembargador Júnior Alberto sucederá, no cargo de ouvidor-geral, o desembargador Luís Camolez. Por sua vez, Camolez passará a atuar como vice-ouvidor, permanecendo no órgão, em apoio ao novo titular.
A Ouvidoria é um canal pensado para proporcionar a comunicação da sociedade com o Poder Judiciário. É possível utilizá-lo para tirar dúvidas, realizar denúncias, reclamos da população, solicitar informações, mas também para fazer elogios, sugerir mudanças. Em síntese, é na ouvidoria que os cidadãos se fazem ouvir plenamente. Dessa forma, o órgão serve ao controle social sobre a Justiça, bem como ao aperfeiçoamento do Judiciário, a partir dos dados recebidos.
O novo ouvidor se disse muito feliz pela escolha e garante que atuará sempre com o objetivo de melhorar cada vez mais os serviços oferecidos pelo Poder Judiciário Estadual aos cidadãos acreanos, bem como a transparência necessária às ações da Justiça.
Júnior Alberto destacou que o Poder Judiciário atua na solução de conflitos, com vistas à pacificação social e “para tanto dispõe de um aparato considerável na consecução desse objetivo, compreendendo um quadro de magistrados, servidores e profissionais especializados nas diversas áreas do conhecimento humano (sendo que), na execução de seus misteres é possível o surgimento de inconformidades que repercutem na boa qualidade do atendimento”.
“A Ouvidoria é, portanto, uma forma eficiente de coletar a avaliação dos usuários e detectar em que situações os valores, os padrões e as diretrizes da instituição não são cumpridos ou não produzem os resultados desejados. Ela também permite a solução de conflitos sem impactos mais sérios. Esse é um serviço fundamental para detectar falhas, reavaliar processos que levem ao aperfeiçoamento dos produtos e serviços realizados pela organização. (…) Agradeço a confiança dos meus pares e estou disposto a dar a minha contribuição para que o Poder Judiciário Acreano continue conquistando a merecida excelência na qualidade de seus serviços, garantindo, assim, o devido reconhecimento nacional”, disse o novo ouvidor da Justiça
Embora conte com sua própria sede, localizada no Fórum dos Juizados Especiais Cíveis, na Cidade da Justiça, devido à pandemia de coronavírus, os atendimentos estão ocorrendo atualmente de forma virtual, por diversos canais e plataformas familiares aos brasileiros.
Um deles é o formulário eletrônico disponibilizado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que pode ser acessado por meio do link: http://sei.tjac.jus.br/ouvidoria.
Também é possível preencher um formulário dedicado exclusivamente à avaliação dos serviços prestados pelo Tribunal Justiça do Estado do Acre (TJAC) aos jurisdicionados do estado do Acre. Para acessar o documento eletrônico, clique aqui.
O cidadão pode ainda entrar em contato com a Ouvidoria pelos telefones (68) 3211-5535, 0800 7213040 ou 0800 7211415 (Disque Corrupção) ou escrever um e-mail para ouvid@tjac.jus.br. O horário de atendimento é das 7h às 14h.
Se você não tiver acesso a Internet, isso também não impede que a Ouvidoria saiba o que você tem a dizer. Escreva uma carta para: Cidade da Justiça – Fórum dos Juizados Especiais Cíveis, Rua Paulo Lemos de Moura Leite, 878 – Portal da Amazônia, CEP: 69915-777 – Rio Branco, Acre.
Serviço de informação ao cidadão
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) garante aos cidadãos o direito de obter informações de interesse particular ou coletivo. A previsão também se encontra no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
O Serviço de Informações ao Cidadão é de responsabilidade da Ouvidoria da Justiça. Ele permite enviar e acompanhar pedidos de informação. A solicitação pode ser feita por carta registrada, e-mail ou formulário eletrônico.