A 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco participou do VI Encontro Nacional de Magistrados da Infância e Juventude. O evento aconteceu na cidade de Porto Alegre (RS) no mês de novembro. A juíza Rogéria Epaminondas, titular da unidade judiciária da Capital, participou do encontro que reuniu representantes de todo o País.
O evento visou proporcionar aos magistrados que atuam na área de infância e juventude uma oportunidade de atualizar seus conhecimentos, além de promover a troca de experiências e debater sobre os desafios institucionais e normativos dessa área de atuação.
Durante os três dias de encontro, os magistrados tiveram a oportunidade de debater diversos temas, dentre eles, adoção internacional; aspectos práticos e aplicação da escuta protegida de crianças e adolescentes; Lei da adoção (Lei 12.010/2009) e a conveniência familiar e comunitária.
Dentre os painéis apresentados no evento estão temas controvertidos relacionados à execução de medidas socioeducativas, tais como a remissão ministerial e a (im) possibilidade de acumulação de MSE; remissão judicial e o descumprimento da MSE; semiliberdade e consequências do descumprimento; sistema recursal do ECA e o processo de apuração de ato infracional.
No encontro, houve ainda uma atividade de intercâmbio em colaboração com o governo do Canadá que consistiu na realização de uma conferência sobre justiça juvenil restaurativa no Canadá.