A identificação da população privada de liberdade foi institucionalizada como política judiciária pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução n° 306/2019
Nesta quarta-feira, dia 11, os servidores da Justiça estadual e federal foram treinados nos procedimentos de coleta de informações para identificação civil de pessoas que serão privadas de liberdade. A ação formativa está sendo realizada em todo os tribunais do país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A capacitação ocorreu na Escola do Poder Judiciário, onde foi apresentado o Fluxo Contínuo de Identificação e Emissão de Documentos. Houve a demonstração dos equipamentos e do software de coleta biométrica do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
No cadastro é feita a biometria e registro fotográfico, uniformizando o atendimento em todos os estados brasileiros e garantindo maior confiança aos dados. O objetivo é criar fluxos permanentes e, posteriormente, realizar a emissão de documentos, o que permite o acesso a políticas públicas e serviços.
O facilitador Gustavo Ferraz indicou a importância desse trabalho: “nós estamos construindo cidadania, independente do contexto”. O entendimento foi complementado pela coordenadora do núcleo de Identificação, Ana Teresa Iamarinho: “as pessoas privadas de liberdade estão sob a tutela do Estado, por isso não têm autonomia para buscar sua regularização, esse serviço soluciona essa questão”.
O Judiciário é uma porta de entrada do sistema prisional, então todas as pessoas que têm a prisão mantida já serão devidamente cadastradas em um banco de dados integrado. Essa medida integra o programa Fazendo Justiça e é realizado em parceria com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).
O servidor da Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas (Vepma) Yuri Bambirra falou que a maior parte da população carcerária do Acre é composta de pessoas sem documentação: “a maioria não tem R$ 90 para pagar na segunda via de um documento”. Ricardo Ribeiro da 4ª Vara Criminal achou importante o Judiciário acrescentar essas funcionalidades no atendimento. Na parte prática, ele disse que o sistema é bem intuitivo, por isso será fácil replicar o aprendizado com os colegas da unidade.
