Iniciativa implementa novidades no acolhimento de mulheres vítimas de violência para melhorar eficácia de trabalhos da rede de apoio; ação atende à Meta 9 do CNJ
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançou na manhã desta segunda-feira, 30, uma importante iniciativa voltada à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica no estado, o programa Comv-Vida. A ação gerenciada pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV), tem o objetivo de prover às vítimas dos crimes de gênero atendimento mais eficiente e maior segurança, após o deferimento de medidas protetivas em audiências de custódia, em especial, para acionamento da rede de apoio.
No evento de lançamento, estiveram presentes, a desembargadora-presidente do TJAC, Waldirene Cordeiro; a decana da Corte de Justiça e titular da COMSIV, desembargadora Eva Evangelista; o presidente do TRE/AC, desembargador Francisco Djalma; a titular da Coordenadoria da Infância e Juventude, desembargadora Regina Ferrari; a juíza de Direito Shirlei Hage (Vara de Proteção à Mulher).
Participaram, ainda, a defensora publica-geral, Simone Santiago, o delegado-geral de Polícia Civil, Josemar Portes, representando também a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o comandante geral da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), Coronel Paulo Cesar, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), Tatiana Martins, a presidente da Associação dos Magistrados do Acre, Rosinete dos Reis, e representante do MPAC, Aldo Colombo.
Na ocasião, a presidente do TJAC destacou a importância da ação para proporcionar às mulheres vítimas de violência maior segurança, uma vez que o deferimento de medidas protetivas em audiências de custódia representa um momento crítico, geralmente quando o ofensor é afastado do lar e proibido de se aproximar ou manter contato, ainda que por meio de mensagens. A magistrada também ressaltou que a ação atende à Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O programa Comv-Vida visa também diminuir significativamente o nível de violência que, infelizmente, o nosso estado apresenta nacionalmente. Ele fortalece outras mulheres a virem também a apresentar seus requerimentos de proteção ao Judiciário acreano, pois proporciona às vítimas de violência, desde o primeiro momento em que chegam ao Judiciário para a realização das audiências de custódia, até a finalização dos processos criminais, o melhor atendimento (…), por parte da equipe multidisciplinar, com profissionais da assistência social, de psicólogas, no sentido de que o acolhimento se dê sempre da melhor forma, para que elas possam se sentir seguras”, disse a desembargadora-presidente Waldirene Cordeiro.
A titular da Comsiv e decana do TJAC, desembargadora Eva Evangelista, destacou a maior eficácia do acolhimento e do trabalho da rede de proteção à mulher vítima de violência, com a implantação do programa Comv-Vida. “Esse é um projeto que vem para o acolhimento e o acompanhamento da mulher vítima de violência. É um projeto audacioso, pois essa mulher se sente desprotegida. (…) Será um trabalho multidisciplinar. Nós sabemos que a maior dificuldade da mulher é chegar até às delegacias, é denunciar, é fazer o fato ser conhecido. E essas mulheres, elas não podem ser deixadas sem acolhimento, o acolhimento é o mais importante para que elas possam se sentir protegidas pelo Sistema de Justiça”, assinalou a desembargadora.
A juíza de Direito titular da Vara de Proteção à Mulher (VPM) da Comarca de Rio Branco, Shirlei Hage, por sua vez, ressaltou que a novidade no fluxo de atendimento apresenta-se como uma ferramenta poderosa para que as mulheres possam superar o maior sentimento de vulnerabilidade que é normal a partir do momento de deferimento das medidas protetivas, por temerem às reações dos ofensores.
“O que a gente verifica é que, nas audiências de custódia, essas vítimas, elas estão mais sofridas. Aconteceu alguma coisa que fez com que ocorresse o flagrante, geralmente os crimes são mais graves, impactou os filhos também. Então, acredito que esse é um projeto de grande sensibilidade e de grande importância”, registrou a magistrada titular da VPM da Comarca de Rio Branco.