Conhecida como uma técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, a prática da Justiça Restaurativa é um modelo de promoção de justiça, adotado pelo CNJ
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) assinou nesta segunda-feira, 29, Termo de Cooperação com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC) para instalação de Núcleo de Justiça Restaurativa nas dependências da unidade de ensino.
O ato de assinatura, que aconteceu no Gabinete da Presidência do TJAC, contou com participação da desembargadora-presidente Waldirene Cordeiro; da corregedora-geral em exercício e coordenadora do Projeto Justiça Restaurativa, desembargadora Eva Evangelista; do supervisor do e coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária, desembargador Samoel Evangelista e Andrea Brito; da diretora do Foro da Comarca de Rio Branco, juíza de Direito Zenice Cardoso; da presidente da Associação dos Magistrados do Acre, juíza de Direito Rosinete Reis; da reitora do IFAC, Rosana dos Santos e assessores das duas instituições.
Conhecida como uma técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, a prática da Justiça Restaurativa é um modelo de promoção de justiça, adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Resolução n.°225/2016. A resolução de conflitos dentro das práticas restaurativas é pautada no diálogo, compreendendo o papel das partes envolvidas e conclamando a sociedade a se envolver na solução dos conflitos e crimes.
Em seu pronunciamento, a presidente do TJAC agradeceu a parceria com o IFAC destacando a iniciativa e os benefícios da Justiça Restaurativa ter um núcleo na unidade.
“O termo tem o intuito de contribuir com a promoção de um novo modelo de Justiça voltado para a solução de conflitos no ambiente da escola (indisciplina escolar), atos infracionais e delitos de menor potencial ofensivo (violência escolar), primando pelo protagonismo das vítimas e dos ofensores na responsabilização e solução dos conflitos sendo, o acordo restaurativo, firmado no próprio Instituto e quando necessário, encaminhado ao Juízo, apenas para homologação”, disse.
A desembargadora Eva Evangelista explicou sobre o Justiça Restaurativa enfatizando que a ação possui um olhar diferenciado. “Esse método de entrega de justiça busca escutar todas as partes e acolher as necessidades da vítima. O intuito é equilibrar as necessidades e anseios dos envolvidos no caso”, explicou.
O desembargador Samoel Evangelista, supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária, desejou êxito ao novo projeto salientando que a atividade em outros estados tem alcançado resultados satisfatórios.
“Muito juízes aplicam o método para auxiliar nas medidas socioeducativas cumpridas por adolescentes em conflito com a lei, conseguindo recuperar para a sociedade jovens que estavam cada vez mais entregues ao caminho do crime. Já em outros lugares o Justiça Restaurativa é utilizado em crimes de pequeno e médio potencial ofensivo, além dos casos de violência doméstica. O método tem solucionado os crimes de pequeno potencial ofensivo, sem a necessidade de prosseguir com processos judiciais”, comentou.
A reitora do IFAC, Rosana dos Santos, agradeceu pela iniciativa destacando que a Justiça Restaurativa trata de um processo colaborativo e que a prática será de grande valia ao público do IFAC