“Altera a redação da Seção VII – Da Lavratura de Escritura Públicas de Separação Judicial, Divórcio, Inventário e Partilha do Provimento nº 02/2013, que dispõe sobre a Consolidação Normativa dos Serviços Notarias e de Registro do Estado do Acre e dá outras providências.”
- Origem: COGER
- Publicação: DJE nº 5.276, de 05.11.2014, fl. 147.
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“Altera a redação da Seção VII – Da Lavratura de Escritura Públicas de Separação Judicial, Divórcio, Inventário e Partilha do Provimento nº 02/2013, que dispõe sobre a Consolidação Normativa dos Serviços Notarias e de Registro do Estado do Acre e dá outras providências.”
Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC