Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) é parceira na atividade; decana do TJAC, desembargadora Eva Evangelista (Comsiv), foi a primeira palestrante
Os 15 novos juízes de Direito substitutos empossados pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) na última semana, começaram nesta segunda-feira, 12, o curso de formação inicial de magistrados ministrado pela Escola do Poder Judiciário (Esjud), em parceria com a Enfam.
A cerimônia de abertura das atividades contou com a presença da desembargadora-presidente Waldirene Cordeiro, do vice-presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, bem como da presidente e do vice-presidente eleitos para dirigir a Corte de Justiça acreana no biênio 2023-2025, desembargadora Regina Ferrari (atual coordenadora estadual da Infância e da Juventude e diretora da Esjud) e desembargador Luís Camolez.
Também se fizeram presentes a decana do TJAC, desembargadora Eva Evangelista (palestrantes), o presidente do TRE-AC, desembargador Francisco Djalma, além das juízas de Direito Adamarcia Machado, Adimaura Cruz, Andréa Brito (auxiliar da Presidência), Louise Kristina, Luana Campos, Zenice Mota, e os juízes Giordane Dourado e Leandro Gross (auxiliar da Presidência).
“Os senhores estão entrando em um Tribunal de excelência, um Tribunal enxuto, nós fomos um dos primeiros Tribunais do país a completar a digitalização dos processos. Os senhores vão pegar nosso melhor, equipamento de ponta para trabalhar. E é isso que a Administração tem feito de melhor ao longo desses dois anos. Dar as ferramentas para que todos nós, desembargadores e juízes, possamos desempenhar com excelência nossos papéis. Sejamos nós a mudança que nós queremos. (…) Nós fomos um dos primeiros na transparência. É uma satisfação, um orgulho enorme”, destacou a desembargadora-presidente Waldirene Cordeiro.
Ao saudar os novos magistrados substitutos, a desembargadora Regina Ferrari desejou-lhes um processo de aprendizagem exitoso e ressaltou que o Poder Judiciário acreano é “uma construção permanente, consolidada pelo árduo trabalho de mulheres e homens que engrandecem a história do nosso Tribunal e do nosso Acre, como a contribuição inestimável da desembargadora Eva Evangelista, nossa decana, de nossa presidente Waldirene Cordeiro e de sua valorosa equipe de auxiliares e servidores”.
“Sejam recebidos, portanto, com calor do nosso abraço, com a amizade de nossas mãos e com o anseio de que estamos unidos com os mais nobres ideais de bem servir nessa caminhada. Mais do que processos eletrônicos, o que vos espera são pessoas. Pessoas com problemas, queixas, dificuldades, dores. A importância não é apenas o julgar efetivo (dos processos), mas, sim, a solução de conflitos e a produção da paz social”, disse Ferrari.
O vice-presidente da Corte de Justiça, desembargador Roberto Barros, falou da importância das boas relações, tanto com o público usuário dos serviços da Justiça como com os colegas e colaboradores.
“Que vocês se pautem sempre por princípios. Princípios pessoais e institucionais. Da humildade, da perseverança, da resiliência. A sociedade espera muito da gente – e cobra muito da gente também. (…) Mas nós também não conseguimos trabalhar bem, se não tivermos todo mundo junto conosco, Defensoria, Advocacia, Ministério Público. A gestão de pessoas talvez seja o que mais vai desafiar vocês”, expôs o desembargador Roberto Barros.
O ouvidor do TJAC, desembargador Júnior Alberto, assinalou que na última década houve um expressivo acréscimo populacional, com aumento das demandas judiciais, que não foi, por outro lado, acompanhado por qualquer crescimento no número de magistrados. Trazendo dados atualizados do Relatório Justiça em Números, do CNJ, o desembargador informou que o percentual de cargos vagos para juízes substitutos não providos no Acre é o maior do país, ultrapassando 68%.
“A população aguarda com muita ansiedade que todos possam iniciar suas atividades e contribuir para a melhora, a rapidez (das atividades do Judiciário). Hoje vivemos uma época em que tudo é muito célere, em que tudo é muito rápido (…) e a população anseia por uma Justiça rápida, eficiente, veloz. Somos um Tribunal de pequeno porte, mas apesar das dificuldades que já tivemos no passado, o TJAC sempre esteve na vanguarda da qualificação, disputando até com Tribunais de grande porte, prova disso são os reconhecimentos que foram conquistados ao longo desses anos, como a conquista do selo ouro por duas vezes seguidas e agora a conquista do selo prata”, salientou o ouvidor do Tribunal de Justiça do Acre.
Por sua vez, o desembargador Laudivon Nogueira observou que administrar a Justiça não é tarefa fácil e que sempre haverá partes contentes e descontentes em lides judiciais, sendo necessário, aos magistrados, saberem exercer o bom senso e a resiliência no dia a dia da profissão.
“Não é simplesmente passar no concurso. Não basta só conhecimento. Exige muito preparo (a atividade judicante), para além do conhecimento, porque bom senso não vem com concurso, sensibilidade não vem concurso, humanidade, compreensão, saber olhar o outro e senti-lo. Processo judicial geralmente não traz a verdadeira lide (…), que é sociológica, e psicológica”, asseverou Laudivon Nogueira.
Já o desembargador Luís Camolez conclamou os novos magistrados para que estejam sempre conectados com as comunidades nas quais irão assumir suas funções, que se familiarizem com os termos utilizados pela população ribeirinha, pelas pessoas simples do povo, os seringueiros, indígenas, caboclos da Amazônia.
“E é preciso afastar o juridiquês, simplificar a linguagem ao máximo. Não adianta utilizar palavras bonitas, rebuscadas, se o jurisdicionado não vai conseguir nem entender, ao final, se o pedido dele foi ou não deferido. Não se distanciem da população, é preciso quebrar essa mística que existe por trás do cargo de juiz”, falou Luís Camolez.
No mesmo sentido, foi a fala do presidente do TRE-AC, desembargador Francisco Djalma, que ilustrou a ocasião com um exemplo vivido ainda no início de sua carreira, quando intimou um cidadão que, para chegar ao Fórum, precisou andar durante dois dias inteiros por caminhos na mata.
“O rapaz chegou com a roupa rasgada, a camisa dele estava toda rasgada. E nós íamos deixar de ouvir o homem por isso? Lógico que não, ele foi ouvido. Esses são casos que podem não acontecer mais, mas pelos municípios, pelas comarcas do interior, as senhoras, os senhores ainda podem se deparar com casos parecidos que vão demandar do juiz bom senso, compreensão.”
Aula Magna com desembargadora Eva Evangelista
A decana do TJAC foi a responsável pela ministração da Aula Magna do curso de formação. Na atividade, ela expôs um pouco de sua grande vivência no Poder Judiciário acreano, dividiu experiências e falou sobre as ações empreendidas pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), em parceria com órgãos de segurança e Varas de Proteção à Mulher, no enfrentamento e na prevenção aos feminicídios e às agressões de gênero no Acre, entre outros assuntos.
