“Dispõe sobre a implementação da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.”
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.234, de 1.2.2023, p. 95-96.
- Visulizar na íntegra:
“Dispõe sobre a implementação da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.”
Larissa Oaskes Bastos | Comunicação TJAC