A gestão dos precedentes impacta no acervo de feitos e tem efeitos na própria harmonia do sistema de Justiça, garantindo segurança jurídica e estabilidade às decisões
Encerra-se nesta sexta-feira, 17, o 1º Congresso dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário – “Tratamento adequado de conflitos e Gestão de Precedentes nos Centros de Inteligência”, realizado na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Luís Camolez, esteve presente na ação educacional, participando dos debates e seminários propostos na programação.
O congresso foi realizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do TJMG, em parceria com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com o objetivo de capacitar os participantes para o reconhecimento de metodologias que auxiliam o tratamento adequado de conflitos e o gerenciamento de precedentes dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário.
Em pronunciamento, o desembargador José Filho, presidente do TJMG, apresentou uma reflexão sobre a solução de conflitos. “O volume de processos que deságua diariamente no Poder Judiciário, muitas vezes nos traz a sensação de um esforço que precisa começar do zero a cada novo dia. De acordo com o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário finalizou o ano de 2020 com mais de 75 milhões de processos em tramitação, aguardando alguma solução definitiva. Então, para dar mais vazão ao expressivo número de processos, dos quais somos guardiões precisamos ser capazes de racionalizar melhor nossos recursos materiais e humanos; repensar práticas e rotinas; modernizar nossos tribunais, beneficiando-nos das novas tecnologias; e adotar uma gestão mais estratégica”, disse.
O Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Acre foi instituído em 2021, portanto o desembargador Luís Camolez ressaltou o potencial dos Centros de Inteligência para a contribuição da prestação jurisdicional. “Essa é uma iniciativa importante, porque os Centros de Inteligência são responsáveis em produzir informações sobre a quantidade de processos existentes, as causas, os maiores litigantes, o uso excessivo de demandas, ações predatórias e custos processuais. Eles desempenham um papel crucial no combate à criminalidade, à corrupção e a outras formas de violação da lei”, enfatizou.
Sobre a pauta destacou que o congresso ofereceu uma oportunidade para os profissionais compartilharem experiências, apresentarem pesquisas e discutirem as melhores práticas. “A promoção do diálogo e o aperfeiçoamento do trabalho pode levar a um aumento da eficiência e eficácia dos Centros de Inteligência no desempenho de suas atribuições, permitindo que eles atendam melhor às necessidades das diretrizes estabelecidas no planejamento estratégico”, concluiu.
