O Poder Judiciário do Acre estará na ação com equipes da Secretaria de Programas Sociais, por meio do Projeto Cidadão, e Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco.
Equipes do Poder Judiciário do Acre estarão presentes na Central de Atendimento que emitirá documentos às vítimas da enchente do Rio Acre e enxurrada dos igarapés. A ação ocorrerá na Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), a partir da próxima segunda-feira, 3.
Os atendimentos ocorrerão de forma coordenada das 13h30 às 17h30, entre os dias 3 a 5 e 10 a 14 de abril. No primeiro momento, os serviços serão oferecidos somente para as pessoas que já passaram pela triagem nos abrigos. Inicialmente, é estimado o atendimento diário de 60 pessoas.
As demais pessoas que perderam os documentos, mas não estão nos abrigos, passarão por um cadastramento junto com as associações dos bairros afetados para posterior atendimento.
Serviços
Serão oferecidos os serviços de emissão da carteira de identidade nacional, além das segundas vias do CPF, carteira de habilitação, título de eleitor, carteira de trabalho, certidão de nascimento e a emissão do boletim de ocorrência para o acesso aos atendimentos.
Parcerias
O Poder Judiciário do Acre estará na ação com equipes da Secretaria de Programas Sociais, por meio do Projeto Cidadão, e com o juiz de Direito Edinaldo Muniz, titular da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco.
Equipes daPolícia Civil, por meio do Instituto de Identificação, Receita Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria de Estado de Assistência Social (Seasd), Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ministério do Trabalho, Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), 1º, 2º e 3º Tabelionato de Notas e Registro Civil de Rio Branco, Defesa Civil Estadual e Municipal, Ministério Público do Acre (MPAC), Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) e Casa Civil são as outras instituições parcerias da ação.
A iniciativa da ação é intermediada pelo defensor público Celso Araújo, coordenador do Núcleo da Cidadania da DPE/AC, e surgiu a partir das demandas colhidas nas visitas aos abrigos da capital acreana.