Representantes do TJAC e Procon/AC trataram sobre Cooperação Técnica referente à implantação de audiências de Conciliação em Cruzeiro do Sul e uma sala específica, na Cidade da Justiça, para a própria equipe do Procon/AC, promover esses procedimentos.
Quando alguém ingressa com uma reclamação contra outra pessoa/empresa, o procedimento inicia-se por uma audiência de conciliação, onde as partes são intimadas a comparecerem para o primeiro contato e, neste momento, chegarem a um consenso. Havendo uma conciliação, o acordo se constitui como a solução para o litígio.
Nesse contexto, como uma maneira rápida de resolver problemas por meio de concordância recíproca entre as partes envolvidas sobre uma certa questão, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari; o coordenador do Sistema de Juizados Especiais, desembargador Francisco Djalma; o juiz-auxiliar da Presidência Giordane Dourado; e a juíza de Direito Evelin Bueno, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul, respondendo ainda pelo 3º Juizado Especial Cível de Rio Branco, reuniram-se com a equipe do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Proncon/AC).
Na reunião, eles trataram sobre Cooperação Técnica referente à implantação de audiências de Conciliação em Cruzeiro do Sul e uma sala específica, na Cidade da Justiça, para a própria equipe do Procon/AC, promover esses procedimentos.
O coordenador do Sistema de Juizados Especiais, desembargador Francisco Djalma, destacou que a audiência de conciliação é o primeiro ato no andamento do processo e a desembargadora-presidente complementou enfatizando que a audiência de conciliação é o meio mais eficiente para a mediação de conflitos.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, enfatizou que o Termo de Cooperação tem sido bastante exitoso no Estado, pois além de conseguir fazer que o órgão cumpra sua finalidade legal, que é exercer a mediação dos conflitos, ainda garante a equipe a proporcionar atendimentos com mais celeridade.
“E também conseguimos cumprir a publicação do Cadastro de Reclamação Fundamentada, onde damos conhecimento aos consumidores das empresas mais reclamadas no Estado”, disse.