O esforço do Judiciário do Acre em julgar as ações penais de crimes contra a vida (homicídios dolosos) tem se revertido em resultados concretos. Prova disso é que o Tribunal de Justiça do Acre alcançou o índice de 84,44% de julgamento dos processos pautados para a II Edição da Semana Nacional do Júri – realizada na semana passada em todo Brasil. Em outras palavras, a cada dez processos relacionados, pelo menos oito foram a Júri Popular. Além disso, houve 31 condenações nas Comarcas de Rio Branco e do interior do Estado, que resultaram em penas somadas de 187 anos e dois meses de prisão.
Gestora das Metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) no âmbito da Justiça Estadual, a desembargadora Denise Bonfim destacou a importância dos números obtidos. “Representam a busca pela celeridade processual e uma resposta concreta à sociedade de que os homicídios dolosos (quando há intenção de matar) estão sendo solucionados. Trata-se, portanto, de um trabalho que contribui para o combate à violência e à impunidade”, afirmou.
A desembargadora agradeceu também a dedicação daqueles que contribuíram decisivamente para que os resultados fossem alcançados: os magistrados e servidores.
Os números não são maiores principalmente em virtude de causas externas – a exemplo da enchente do Rio Acre, que prejudicou a localização de partes na zona rural de algumas Comarcas.
O Judiciário Acreano está entre os três melhores do Brasil, dividindo a liderança do ranking com o Tribunal de Justiça do Amapá. De acordo com dados atualizados do Processômetro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apenas esses dois tribunais de Justiça do País obtiveram 100% de cumprimento em relação às ações penais que estão em tramitação.
Em todo o Acre
Além das duas Varas do Tribunal do Júri de Rio Branco, outras Comarcas também participaram de modo especial da programação, com o julgamento dos processos relacionados aos homicídios dolosos. Foram elas:
- Bujari
- Senador Guiomard
- Plácido de Castro
- Sena Madureira
- Feijó
- Tarauacá
- Cruzeiro do Sul
- Mâncio Lima
A Enasp
A iniciativa da mobilização nacional contra a violência e a impunidade foi criada pelo Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), integrado pelo CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Ministério da Justiça. As metas de persecução penal da Enasp é levar a julgamento especialmente réus de processos antigos, referentes a crimes praticados há pelo menos cinco anos. Em 2014, a Justiça levou a júri popular 17.348 processos relativos a crimes do Tribunal do Júri com denúncia apresentada até 31 de dezembro de 2009.