Construir ações para combater de forma transversal com foco no tratamento e não apenas na punição a dependência química e outras vulnerabilidades psicossociais é um dos objetivos do trabalho realizado pelo órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC)
Integrantes do Judiciário do Acre participaram na segunda-feira, 8, da cerimônia de comemoração pelos 10 anos do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
O evento marcou a atuação do órgão auxiliar do Ministério Público, que foi criado pelo ato 33/2013 da Procuradoria-Geral de Justiça, com objetivo de atender questões do uso de álcool e outras drogas, além de questões de saúde mental e outras vulnerabilidades e riscos sociais.
Além do ato solene, a programação das comemorações incluíram a abertura da exposição “(in) visíveis: retratos da população de rua do Acre”, elaborado pela Diretoria de Comunicação do MPAC, com fotos do jornalista Eduardo Duarte, e a palestra “Saúde Mental: direitos humanos e os desafios do Sistema de Justiça”, ministrada pelo sociólogo Leonardo Pinho.
Representando a Presidência do TJAC, a desembargadora Waldirene Cordeiro compôs o dispositivo de honra da cerimônia e parabenizou o Núcleo, reconhecendo a importância do Natera na promoção dos direitos e garantias fundamentais. A magistrada discorreu sobre a necessidade que sejam adotadas políticas públicas para atender pessoas vulneráveis.
“Os invisíveis devem e merecem ser visíveis e eles estão, embora o nosso incansável trabalho, crescendo. E são muitos os fatores, notadamente as questões políticos sociais, a questão da Covid-19. As nossas ruas, as nossas cidades estão com famílias inteiras em situação de rua, de crianças de colo a idosos e idosas. Para além disso, o Ministério Público tem feito seu trabalho e o Judiciário também, fomos o primeiro a regulamentar o processo de tratamento dessas pessoas e tomamos outras medidas para mitigar o sofrimento dessas pessoas que estão em total estado de vulnerabilidade”, disse Cordeiro.
Ainda dentro da cerimônia, a juíza de Direito Andréa Brito e a consultora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pâmela Vilela, foram homenageadas pelos relevantes serviços prestados em defesa da saúde mental e da população mais vulnerável.
Defesa dos vulneráveis
A dependência química, seja de álcool e outras drogas, assim como outras vulnerabilidades sociais, como doenças mentais, são estigmatizadas e precisam ser encarados pelas instituições com políticas efetivas. Assim como falou Rudson Nunes, presidente do Movimento Acreano de Pessoas em Situação de Rua, “os invisíveis estão mais visíveis do que nunca. Nós somos a ferida que a sociedade quer esconder embaixo do pano. Mas, os invisíveis, que são as pessoas em situação de rua estão cada vez mais presentes na nossa sociedade”.
Consciente desta realidade, o Judiciário do Acre, por meio do Programa Fazendo Justiça do CNJ, também tem trabalhado junto com o Natera e outras instituições para que ações sejam realizadas nesse sentido. Dessa forma, tem-se compreendido que dependência química é principalmente uma questão de saúde e não somente de encarceramento, assim como, tem-se mudado os fluxos de atendimento dessas pessoas, instituído ações transversais de acolhimento e ressocialização, como grupos reflexivos, para enfrentar a raiz dos problemas, colaborando com a pacificação social.
Espaço para acolher as pessoas no Fórum Criminal, edições do Projeto Cidadão voltadas para esse público, alteração dos fluxos de trabalho dentro do Judiciário por meio de normativos da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) são exemplos de iniciativas da Justiça, que mostram o quanto é importante receber e atender todos e todas com dignidade.
