A Regularização Fundiária é uma ação ou programa que tem como finalidade garantir o direito à moradia, à qualidade e sustentabilidade urbana e ambiental, reduzindo as precariedades das cidades
Nesta segunda-feira, 8, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista recebeu a presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Gabriela Câmara para alinhamento quanto ao tempo do registro da Regularização Fundiária no cartório que coincida com o calendário de eventos do Iteracre.
A agenda, a pedido da própria equipe do Iteracre, teve a participação do gerente de Fiscalização Extrajudicial, Jovanny Fogaça, e representantes da área técnica e jurídica do instituto.
Para a presidente do Iteracre a questão de Regularização Fundiária atualmente vive um novo momento e, segundo ela, compartilhar conhecimentos é fundamental para uma prestação de serviço de forma célere e evitando conflitos.
“Estamos em uma demanda muito grande. E nosso propósito é vencer os desafios que a Regularização Fundiária ocupa no Acre. Temos buscado diálogos em todas essas frentes”, disse.
Na oportunidade, ela entregou o plano de ação com o cronograma das ações e quais os municípios que passarão pelo processo de regularização.
O corregedor-geral da Justiça agradeceu pela visita e se colocou à disposição para contribuir no que for possível e comentou sobre as existências dos cartórios com delegatários e com interinos.
“A Regularização Fundiária é direito de toda e qualquer pessoa que viva em terrenos irregulares a garantia do direito de posse. Sabemos o quanto essa demanda é alta em nosso Estado e a Coger está de portas abertas para os esclarecimentos necessários para colaborar nesses serviços, pois quem ganha é a soceidade. O procedimento é importante para garantir às pessoas segurança sobre as terras, terrenos, casas e atividades que realizam com ela”, ressaltou o corregedor.
Foi abordado ainda sobre dificuldades que os cartórios possuem em entregar o processo com a maior brevidade possível, o baixo quantitativo de funcionários e alinhamento das informações entre os documentos apresentados para registro.
A Regularização Fundiária é uma ação ou programa que tem como finalidade garantir o direito à moradia, à qualidade e sustentabilidade urbana e ambiental, reduzindo as precariedades das cidades, no que se convencionou chamar de regularização fundiária sustentável, ainda que não receba essa nomenclatura na legislação vigente.
Ao final ficou estabelecido nova reunião para o alinhamento das informações entre a Corregedoria-Geral, o ITERACRE e serventia extrajudicial com a intenção e o estreitando ao máximo possível do tempo para registro.