Encontro realizado em Brasília tem objetivo de proporcionar capacitação e troca de experiências, para que representantes dos tribunais brasileiros aperfeiçoem seus orçamentos e possam melhorar os serviços prestados
Existir orçamento público é o que possibilita os avanços, os atendimentos. Sem orçamento não haveria como pagar luz, água, computadores, sistemas informatizados, salários e não haveria instituição pública da forma como conhecemos. Mas, a gestão orçamentária envolve diversos desafios e para refletir sobre isso, a desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Regina Ferarri, participa do “Seminário Gestão Orçamentária no Poder Judiciário”, entre a quinta e sexta-feira, 1º e 2 de junho, em Brasília.
O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acontece no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os temas debatidos estão: novo arcabouço fiscal, fundos especais, depósitos judiciais, e o impactos das emendas constitucionais 95 e 109 na programação das despesas. Além disso, questões como, aperfeiçoamento do planejamento e execução orçamentária no Judiciário, são colocadas no seminário.
A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, iniciou o encontro. A magistrada discorreu que a demanda aumentou, mas os recursos não cresceram. Conforme anunciou a ministra “ações ajuizadas entre 2020 e 2022 aumentou de 25,3 milhões para 30,1 milhões, o que representa crescimento de 20%. No mesmo período, no entanto, o incremento dos gastos promovidos pelo Poder Judiciário não superou 10%”.
Outro desafio apontado por Rosa Weber é que tribunais enfrentam barreiras para participarem na elaboração das leis orçamentárias, e ainda existem medidas feitas pelo legislativo e executivo interferem no plano de receitas do Judiciário.
Representantes dos segmentos Judiciários participam do seminário: tribunais estaduais, eleitorais, militares, federais, de contas e do trabalho. A intenção principal é aperfeiçoar a gestão orçamentária da Justiça no Brasil com mais transparência e responsabilidade fiscal, por meio da capacitação e troca de experiências.
“O seminário de Gestão Orçamentária é de extrema importância, pois nos permite compartilhar conhecimentos e experiências sobre a gestão financeira do Judiciário, buscando sempre aprimorar nossas práticas e garantir a eficiência e transparência na utilização dos recursos públicos. Em nossa função precisamos ter uma postura responsável e comprometida com a efetividade das políticas públicas, especialmente em um cenário de escassez de recursos. Aqui poderemos discutir estratégias e soluções para os desafios que enfrentamos diariamente na gestão orçamentária do Judiciário”, ressaltou a presidente do TJAC
*Com informações e fotos do CNJ