Segurança, transparência e proteção de dados são características da nova versão do sistema integrado
A Corregedoria-Geral da Justiça do Acre realizou webinário com magistradas e magistrados, servidoras e servidores de varas criminais nesta terça-feira, 13. A pauta foi o Provimento Conjunto n° 1/2023, que trata da regulamentação e uso do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
O servidor Josemar Mesquita conduziu o encontro virtual, apresentando informações técnicas do novo dispositivo, bem como o “Manual de Procedimentos”. O BNMP foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução n° 417/2021, trata-se de um sistema único, de uso obrigatório, referente a todas as modalidades de ordem judicial.
Credenciais, tutoriais de cada etapa dos procedimentos, observações sobre a desintegração do Sistema de Automação de Justiça (SAJ) e medidas de saneamento foram apresentadas para que uma nova fase seja inaugurada na gestão da ferramenta.
O diálogo com os mais de 100 usuários permitiu que ao final fossem tiradas dúvidas, especialmente sobre a emissão de mandados de prisão e alvarás de soltura.
