Reunindo serviços de diversas instituições, projeto piloto será instalado na Escola de Gastronomia, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo e alunos, residentes no bairro, estão sendo capacitados para atuarem como monitores
Como forma de aproximar ainda mais os serviços do cidadão, o Poder Judiciário do Acre junto às instituições que integram o Sistema de Justiça e parceiros preparam a implantação do Ponto de Inclusão Digital da Justiça (PIDJus) no estado, neste mês de julho.
Ao lado do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) está o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC), Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Regional (TRT14), Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), e com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE), o TJAC prepara o primeiro PIDJus na Escola de Gastronomia, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo.
Juntas, todas essas instituições oferecerão no PID, serviços que geralmente já são oferecidos digitalmente e que evitariam o deslocamento da pessoa até a instituição, mas que por vezes devido ao pouco conhecimento em informática dificultam a chegada desta demanda a justiça.
O objetivo principal é maximizar o acesso à Justiça, especialmente onde não existe nenhuma unidade física do Poder Judiciário, o que muitas vezes impede o acesso à justiça de pessoas que precisam se deslocar por grandes distâncias para obter o serviço público de justiça.
Alunos da Escola Estadual Raimunda da Silva Pará, estão sendo capacitados para atuarem como monitores do PID. Desta forma, esse projeto piloto, que está sendo construído em um esforço coletivo, cada órgão participa realizando a capacitação dos estudantes com os princípios básicos e atribuições referentes aos serviços de sua competência para que o atendimento seja disponibilizado de forma unificada, eficiente e efetiva.
Entre as temáticas que serão ofertadas aos monitores, está prevista capacitação relacionada a noções básicas de atendimento ao público, para que os monitores possam adquirir as competências técnicas e comportamentais necessárias à atividade. A Diretoria de Tecnologia da Informação (DITEC) também irá capacitar os alunos de ensino médio com a promoção de conhecimento básico de TI, habilidades com o equipamento a ser utilizado, noções básicas do Sistema de Automação da Justiça, acesso aos balcões de informação das unidades judiciárias de todo o Estado, consulta processual na página do TJAC e outras atividades necessárias ao desempenho dos alunos.
Após o período com o projeto piloto, a meta é implantar mais nove PID-Jus, com o objetivo de maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais.
“O Ponto de Inclusão Digital da Justiça (PIDJus) representa um marco importante na modernização e acessibilidade do sistema de Justiça do Acre. Estamos aproximando mais os serviços do cidadão, facilitando o acesso à Justiça, proporcionando mais inclusão. Esse projeto reflete nosso compromisso em oferecer um serviço de qualidade, acessível e centrado nas necessidades dos cidadãos.”
Desembargadora Regina Ferrari – presidente do Tribunal de Justiça do Acre
“Essa soma de esforços entre as instituições, proporcionará o acesso da população mais carente aos serviços digitais, auxiliando a comunidade e promovendo acesso à justiça, direitos e efetivação da cidadania”, disse a defensora pública.
Simone Santiago, defensora-geral da Defensoria Pública do Estado do Acre
“A instalação do primeiro Ponto de Inclusão Digital no estado é uma iniciativa que reflete o compromisso do Tribunal de Justiça com o cidadão, especialmente com aqueles que moram em regiões mais distantes e que enfrentam dificuldades para acessar as unidades judiciárias. O Ministério Público do Acre é parceiro e acredita que a descentralização dos serviços do Judiciário é uma medida importante, pois fortalece o exercício da cidadania”.
Danilo Lovisaro, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre
“O Tribunal tem como visão ser reconhecido como órgão de excelência pautado pela inovação e qualidade, na gestão do processo eleitoral, na prestação jurisdicional e na acessibilidade dos serviços. Assim, ser parceiro neste projeto, trata-se de uma parcela de contribuição do TRE, que, ao se somar às outras instituições, facilita a democratização do acesso à Justiça em nossa sociedade”
Desembargador Francisco Djalma – Presidente do Tribunal Regional Eleitoral
O exercício pleno da democracia perpassa pelo amplo acesso à justiça e por uma prestação jurisdicional cada vez mais humanizada e acessível a todos os brasileiros. Os Pontos de Inclusão Digital não somente facilitam esse acesso ao Judiciário, como também são instrumentos de promoção da cidadania e inclusão social. São espaços legítimos para auxiliar os cidadãos na concretização de seus direitos e na pacificação de conflitos.
Desembargador Osmar J. Barneze, presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
“Este projeto vai democratizar o acesso aos serviços da justiça. E é com muita satisfação que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, está lado a lado com as demais instituições, colocando suas estruturas a disposição pra que a população tenha cada vez mais condições de exercer plenamente sua cidadania”.
Aberson Carvalho, secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes