Desembargador Júnior Alberto Ribeiro coordena esforços em conformidade com a Resolução nº 363/2021/CNJ para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) deu mais um passo importante rumo à implantação efetiva da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Na segunda-feira, 2, um Grupo de Trabalho composto por representantes da instituição estiveram reunidos para discutir e definir medidas para o processo de adequação, conforme estabelecido na Resolução nº 363/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O encontro foi coordenado pelo desembargador Júnior Alberto, e contou com a presença do juiz-auxiliar da presidência, Giordane de Souza Dourado, além dos servidores Samuel Dias de Araújo, Victor Hugo Lima de Souza, Bono Luy da Costa Maia e Jailson Barbosa de Souza.
O objetivo da reunião foi traçar um plano de ação para garantir que o TJAC esteja em total conformidade com a LGPD, garantindo a proteção dos dados pessoais e promovendo a transparência e a confiança no sistema judicial. Durante a discussão, foram abordados diversos aspectos da lei e as medidas necessárias para a sua implementação eficiente no âmbito da instituição.
O Grupo de Trabalho é composto por profissionais multidisciplinares, refletindo a importância de uma abordagem abrangente e aberta para abordar as questões relacionadas à proteção de dados. Cada membro desempenha um papel fundamental na implementação das medidas previstas na LGPD, trazendo sua expertise e conhecimento para o processo.
O desembargador Júnior Alberto Ribeiro ressaltou a relevância desse momento e enfatizou o compromisso do TJ-AC em garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais. “Estamos comprometidos em assegurar que o Tribunal de Justiça do Acre cumpra rigorosamente as exigências da LGPD. A proteção dos dados pessoais é fundamental para fortalecer a confiança dos cidadãos no sistema de justiça”, destacou.
Durante a reunião, foram discutidos tópicos cruciais para a implantação da LGPD, incluindo a criação do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD), a designação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, a elaboração de formulários eletrônicos e fluxos de atendimento, a implementação de medidas de segurança adequadas, entre outros aspectos fundamentais.
O próximo passo será a implementação das ações definidas durante a reunião, com o apoio do Grupo de Trabalho e dos demais setores envolvidos. “O Tribunal de Justiça do Acre, a administração liderada pela presidente, desembargadora Regina Ferrari, está comprometido em garantir um processo de adequação à LGPD eficiente e transparente, mantendo-se alinhado com as melhores práticas de proteção de dados”, frisou Giordane Dourado.
Em breve, o TJAC disponibilizará em seu site informações detalhadas sobre a LGPD, incluindo os requisitos para o tratamento legítimo de dados, as obrigações dos controladores e os direitos dos titulares, além de um canal de contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para esclarecer dúvidas e receber sugestões.
A implantação da LGPD no Tribunal de Justiça do Acre é um importante passo em direção a um ambiente mais seguro e transparente para todos os envolvidos. Com a colaboração de todos os servidores e a liderança comprometida do Desembargador Júnior Alberto Ribeiro, o TJ-AC está preparado para garantir a proteção dos dados pessoais e atender aos princípios fundamentais estabelecidos pela LGPD.