Durante o 1º Fórum Indígena sobre Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais do Estado, integrantes do Judiciário acreano falaram sobre as ações do Projeto Cidadão, que preserva o direito da inserção da etnia no registro civil para indígenas
Poder inserir a etnia no registro civil, acessar serviços do Projeto Cidadão são algumas das ações realizadas pelo Judiciário do Acre para atender demandas das populações indígenas, que foram apresentadas no 1º Fórum Indígena sobre Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais do Estado, nesta quarta-feira, 5, na Universidade Federal do Acre (Ufac).
A juíza de Direto Louise Kristina, titular da 2ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco participou do evento, representando a desembargadora Eva Evangelista. A magistrada integrou o painel “Direito dos Povos Indígenas e Acesso aos Programas e Projetos de REDD+” e mostrou as iniciativas encabeçadas pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) para respeitar e preservar os direitos dos povos originários e também discorrer sobre instrumentos de combate à violência doméstica e familiar.
“Levamos ao conhecimento do Fórum Indígena as ações do Poder Judiciário referentes aos projetos sociais (Projeto Cidadão, Projeto Mulher Cidadã, Comv-vida), reiteramos que é possível a inclusão da etnia no registro civil, em cumprimento ao direito de autodeterminação, bem como relembramos o quanto é importante a pauta da conscientização sobre a violência doméstica, a necessidade de garantir a igualdade de gênero e mais oportunidades às mulheres indígenas, levando todos à reflexão de que também precisamos valorizar o lado humano, o respeito e o acesso às oportunidades”, comentou a magistrada.
Direito ao nome
Atento a reinvindicação dos indígenas pela inserção dos nomes das etnias no nome que consta no documento, o TJAC está na vanguarda desse fluxo, pois já executa a alguns anos. Esta é a determinação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 454/2022, que institui diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas.
A Resolução é regida pelos princípios da autoidentificação dos povos; do diálogo interétnico e intercultural; da territorialidade indígena; do reconhecimento da organização social e das formas próprias de cada povo indígena para resolução de conflitos; da vedação da aplicação do regime tutelar; e principalmente da autodeterminação dos povos indígenas, especialmente dos povos em isolamento voluntário.
Além disso, a servidora da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJAC, Isnailda Gondim, também participou do evento ressaltando as atividades do órgão para prevenção da violência e promoção da igualdade de gênero.
Debate e conhecimento
O 1º Fórum Indígena é promovido entre os dias 4 a 7 de julho, na Ufac, pelo governo do Estado por meio do gabinete do governador, da Assessoria Especial Indígena e do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC).
A intenção do encontro é ressaltar a relevância de empregar o conhecimento, as técnicas e ferramentas das populações indígenas para enfrentar as mudanças climáticas, o acesso ao mercado de carbono e a troca de informações referentes aos impactos dos eventos extremos na economia, sociedade e nos recursos naturais do Acre.
