Uma importante iniciativa para enfrentamento de desafios ambientais jurídicos, o Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento na Amazônia reforça atuação da Justiça brasileira na questão ambiental
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) foi um dos tribunais da Amazônia a integrar uma importante iniciativa do Judiciário brasileiro com um olhar focado na Amazônia. No último dia 4, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, participou de reunião de trabalho que antecedeu as atividades da 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia – “Juízes e Florestas”, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunindo todos os tribunais da região.
O objetivo central foi debater e lançar a criação do “Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento na Amazônia” (PROJADA), com foco na monitorização contínua do desmatamento em municípios que apresentem maiores índices de supressão de vegetação nativa na região da Amazônia Legal.
O PROJADA surge como uma importante iniciativa para enfrentar os desafios ambientais e jurídicos presentes na Amazônia, considerada uma das áreas mais ricas em biodiversidade do planeta, mas também uma das mais ameaçadas pelo desmatamento e degradação ambiental. A participação ativa da presidente do Tribunal de Justiça do Acre demonstra o comprometimento das autoridades judiciárias da região em combater o desmatamento ilegal e promover a preservação dos recursos naturais.
A reunião contou com a presença de representantes de todos os tribunais da Amazônia e membros do CNJ, estabelecendo um espaço colaborativo para discutir estratégias, compartilhar experiências e alinhar as ações necessárias para o pleno funcionamento do PROJADA. A cooperação entre os diversos órgãos do Poder Judiciário torna-se essencial para a efetividade do programa, visto que a questão ambiental transcende as fronteiras jurisdicionais e demanda esforços conjuntos para garantir a conservação da Amazônia.
O Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento na Amazônia (PROJADA) tem como principal finalidade permitir o monitoramento em tempo real das áreas críticas, onde a supressão de vegetação nativa ocorre de forma mais acentuada. A partir da coleta de dados e informações precisas, o PROJADA possibilitará uma atuação mais efetiva do Poder Judiciário no combate aos crimes ambientais, através do fortalecimento das ações de fiscalização e responsabilização dos infratores.
Segundo a presidente Regina Ferrari, “o engajamento do Tribunal de Justiça do Acre nesse evento pioneiro demonstra o compromisso das autoridades locais com a preservação ambiental e o papel fundamental do sistema judiciário no enfrentamento dos problemas e desafios relacionados à conservação da floresta Amazônica”.
O PROJADA representará um importante avanço na luta contra o desmatamento na região amazônica, proporcionando uma maior efetividade nas medidas de proteção ambiental e contribuindo para a construção de um futuro mais sustentável. A expectativa é de que, com o programa em funcionamento, a Amazônia Legal possa alcançar um equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico e a preservação dos recursos naturais, garantindo, assim, a sua vitalidade e relevância para as futuras gerações.
Durante o evento a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, também dialogou com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, a ministra Rosa Weber, e a ministra Carmem Lúcia.
