A medida leva em consideração a necessidade de racionalização da utilização de recursos orçamentários pelo Poder Judiciário acreano e o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional
Em Portaria Conjunta, publicada no Diário da Justiça de segunda-feira, 21, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, instituíram o julgamento virtual no âmbito das Turmas Recursais no Poder Judiciário do Estado do Acre.
A medida leva em consideração a necessidade de racionalização da utilização de recursos orçamentários pelo Poder Judiciário acreano e o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional.
As Turmas Recursais são responsáveis por julgar os recursos das sentenças proferidas nos Juizados Especiais. Nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Acre, existem duas turmas recursais, cada uma composta por quatro juízes relatores. As turmas realizam sessões semanais, em que são julgados os recursos.
A 1ª Turma Recursal é composta pelo juiz-presidente Anastácio Menezes, pelo juiz-membro Marcelo Carvalho e juíza-membra, Evelin Bueno. A 2ª Turma Recursal pelo juiz-presidente Danniel Gustavo Bomfim; juízes–membro Raimundo Nonato e José Wagner Alcântara e a juíza-membra, Lilian Deise Braga.
A Portaria Conjunta é de Nº 75 / 2023, publicada na folha 148 do Diário da Justiça.