Entre os dias 23 e 25 de agosto, tribunais do país reúnem-se para debater caminhos para o desenvolvimento da Justiça Restaurativa no ambiente escolar
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participa do 1º Encontro Nacional de Justiça Restaurativa na Educação, realizado em Palmas, no Tocantins, entre os dias 23 e 25 de agosto. A atividade tem objetivo de discutir a melhoria nas práticas e estratégias para desenvolvimento da Justiça Restaurativa (JR) no ambiente escolar.
A supervisora do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nujures) do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, representa o Judiciário acreano no evento, que é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
Outra intenção do encontro de cunho internacional, com participação de palestrantes estrangeiros, é proporcionar a transformação da convivência escolar em consonância com as diretrizes dessa forma de entregar justiça, voltada a resgatar, envolver a comunidade na reparação, agenciando os fatores sociais que incidem sobre os conflitos.
Voltada para alavancar ações neste 2023, decretado pelo CNJ como o ano da Justiça Restaurativa na Educação, a programação do encontro iniciou na quarta-feira, 23, com a palestra “A potência da Justiça Restaurativa na Educação”, da professora Ph.D em psicologia educacional e pesquisa pela Universidade do Tennessee, Knoxville, Katherine Evans.
Já na quinta, 24, são ofertadas nove palestras que permeiam os seguintes temas: JR nas escolas e seus desafios; também tratam sobre a articulação do trabalho em Rede; apresentação da proposta do CNJ; debate sobre violência extrema e possibilidade de abordagens; compartilhamento de experiências e projetos-pilotos do Tocantins e do Distrito Federal; e reflexão sobre a transformação de conflitos em oportunidades de crescimento.
Além disso, nesta quinta-feira há momento para exposições breves de boas práticas executadas pelos tribunais. Então, no último dia de evento, sexta-feira, 25, serão realizados três paneis e na parte da tarde serão feitos Grupos Temáticos para diálogo entre os participantes.
Feito por aqui
No Acre, a Justiça estabelece práticas alinhadas aos princípios restaurativos, e nesse ano tem ampliado suas ações para as instituições de ensino públicas na capital. Em junho a desembargadora-presidente do TJAC, Regina Ferrari, acompanhada dos integrantes do Nujures e convidou as unidades escolares a implantar a JR.
A proposta é levar o projeto “Educar para Transformar” para nove escolas. A execução iniciou com a capacitação de agentes indicados pelas unidades escolares, para desenvolver técnicas de JR diante de conflitos e, também, como instrumento metodológico para cultivar a paz nos ambientes de ensino e a prevenção de atos de violências e problemas, tanto entre discentes, docentes e corpo técnico de gestores.
Aliados a isso, o TJAC firmou Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para instalação de núcleos de JR. Nesse sentido, em novembro foi realizado um seminário sobre as práticas restaurativas e agora, em agosto, facilitadores do Programa foram as unidades do Ifac do interior, Sena Madureira e Taraucá, apresentar a proposta da JR e executar um círculo de construção de paz com servidores e servidoras.
