Resultado demonstra compromisso do Judiciário acreano em atender princípios constitucionais da transparência e controle social da atividade realizada
Demonstrando o compromisso com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) alcançou 97,07% no ranking da transparência do Conselho Nacional Justiça (CNJ) deste 2023, ficando entre os 10 primeiros tribunais estaduais mais transparentes do país.
Esta é a sexta edição do ranking, instituído pela Resolução n.°206/2018 do CNJ, que avalia o desempenho dos 94 órgãos do Judiciário brasileiro, entre tribunais estaduais, eleitorais, do trabalho, federais militares e as instâncias superiores.
Para a avaliação do desempenho são observados o fornecimento de informação de forma clara e organizada, em relação a 10 temas, com 84 tópicos, que abordam: publicação de objetivos estratégicos, metas e indicadores; disponibilidade de levantamentos estatísticos sobre a atuação dos órgãos, calendários das sessões colegiadas; ata das sessões dos Colegiados; área para indicar informações e serviços ao cidadão; e informações sobre licitações e contratos.
A desembargadora-presidente do TJAC, Regina Ferrari, ressaltou que esse resultado é fruto de um trabalho contínuo e do empenho de todas e todos que integram a Justiça acreana. “O resultado é fruto de esforço conjunto entre magistradas, magistrados, servidoras e servidores. Nossa gestão tem dado prosseguimento aos trabalhos desenvolvidos nas administrações anteriores, tendo como base as atualizações determinadas pelo Conselho Nacional da Justiça, continuando empenhada em garantir aos nossos usuários e usuárias da Justiça, a transparência de nossas ações”, disse Ferrari.
A juíza-auxiliar da Presidência, Zenice Mota destacou que a a reunião preparatória é um momento de confluência de ideias, momento em que os tribunais dialogam e definem as metas da estratégia nacional do Poder Judiciário sob a coordenação do CNJ.
Ela esteve no evento acompanhada do juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Alex Oivane, do assessor técnico Célio Rodigues, do coordenador do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica, Francisco Arnaldo e da juíza de Direito a 2ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, Louise Santana.
Portal da Transparência
Dessa forma, é garantido o princípio constitucional do controle social e da transparência. Mas, o Judiciário do Acre atua constantemente para aperfeiçoar cada dia mais a publicidade, a disponibilização de informações e dados. Não é apenas inserir no Portal ou expor as tabelas nos ambientes digitais, o TJAC procura seguir parâmetros básicos de clareza para permitir a todos e todas, inclusive pessoas com difidências a acessarem.
O Portal da Transparência do TJAC traz organizado em quatro menus e vários sub-menus relatórios, estatísticas sobre governança, gestão administrativa e de pessoas e espaço para solicitação de informações, dentro da Lei de Acesso à Informação. Ao entrar na página qualquer cidadão ou cidadã poderá verificar a folha de pagamento da equipe da Justiça, acompanhar as licitações, diárias e passagens concedidas, obter lista das pessoas em teletrabalho, identificar os contratos feitos com pessoas jurídicas e físicas, assim como, pode entrar em contato com as unidades ou apresentar sugestão, reclamação à Ouvidoria.
