Responsável em coordenar a implantação da LGPD no âmbito do Judiciário do Acre, desembargador Junior Alberto ressalta que ação reforça compromisso da instituição com o respeito ao tratamento e privacidade dos dados dos cidadãos
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) avança no Índice de Governança da Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que anualmente avalia a maturidade e dos órgãos do Judiciário na área, saindo do grau “Satisfatório” para “Aprimorado.
Essa ferramenta, que é aplicada anualmente, tem como base o cumprimento do Artigo 11 da Resolução nº 370/2021, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD). O iGovTIC-JUD funciona como uma radiografia da TIC do Poder Judiciário, classificando os órgãos de acordo com seu grau de maturidade: “Baixo”, “Satisfatório”, “Aprimorado” e “Excelência”.
No caso do TJAC, houve uma evolução significativa com a saída da categoria “Satisfatório”, avançando para a categoria “Aprimorado”. Entre os fatores que impulsionaram o avanço, a importante e significativa implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), coordenada pelo desembargador Junior Alberto.
A legislação, que entrou em vigor em 2020, estabelece regras e diretrizes para o tratamento de dados pessoais, visando garantir a privacidade e a proteção das informações dos cidadãos.
“Conquistamos um grande avanço com a implementação da política de proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, medida essa indispensável para a prestação dos serviços com segurança confiabilidade e respeito aos princípios erigidos na Lei Geral de Proteção de Dados, fazendo com nossa instituição passe a ser garantidora do respeito ao tratamento e privacidade dos dados daqueles que utilizam de nossos serviços, que passam a dispor de todos os canais e ferramentas necessários ao atendimento das demandas sobre proteção de dados”, ressaltou o desembargador Junior Alberto.
Além disso, outras iniciativas têm sido implementadas no TJAC para fortalecer sua governança e gestão de TIC, incluindo a modernização de infraestrutura, a adoção de novas tecnologias e a capacitação dos servidores. Essas ações têm contribuído para o avanço do tribunal no iGovTIC-JUD e para a melhoria da prestação jurisdicional, proporcionando uma maior eficiência e agilidade nos processos.