“Ter a parceria do TJ através da Justiça Restaurativa é um prazer, porque estamos conseguindo dar oportunidade para pessoas que não tem oportunidade”, afirmou Rebeca Miranda, coordenadora da Divisão de Atendimento Socioeducativo da SASDH
Como forma de difundir os valores de uma justiça mais humanizada, o Programa Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, nesta terça-feira, 12, um Círculo de Cuidado em Equipe com servidores da Divisão de Atendimento Socioeducativo (DIASE), da Secretaria de Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) da Prefeitura Municipal de Rio Branco (PMRB).
Os servidores do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (NUPJR), Mirlene Taumaturgo e Fredson Pinheiro, fizeram uma apresentação do que é a Justiça Restaurativa e a partir do intenso e sincero diálogo foram mostrando as técnicas e ferramentas para a condução dos trabalhos de modo a multiplicar essa perspectiva. Em alguns momentos, o assunto que discutido emociona e atropela as palavras embargando a voz dos participantes.
A secretaria municipal que procurou o Poder Judiciário a fim de compreender para aplicar os métodos da justiça Restaurativa com os jovens. Assim, os servidores municipais foram informados e a participação foi voluntária. A DIASE trabalha com os socioeducandos em meio aberto, que é a liberdade assistida ou a prestação de serviço à comunidade. A equipe que participou é composta por sete servidores, sendo duas psicólogas, duas assistentes sociais e duas educadoras sociais.
Rebeca Miranda, coordenadora da DIASE, falou sobre a experiência. “Buscamos a Justiça Restaurativa com o intuito de usa-la com os nosso adolescentes, e para conhecer como que ela funciona. Assim, foi sugerido que a equipe participasse disso, bem como para entender melhor em como se encaixava com o nosso público”.
Rebeca comentou ainda que a maioria dos adolescentes tem família disfuncional e geralmente não tem apoio, não se sentem vistos, nem se sentem ouvidos. A coordenadora ressaltou a parceria com o Poder Judiciário e como a Justiça Restaurativa vai reforçar a interlocução, resultando numa reflexão para os jovens.
“Trabalhamos com adolescentes e jovens entre 13 e 21 anos, então temos um público complexo. Trabalharemos também com a inclusão dos pais no diálogo com os jovens, então queríamos ter a experiência de passar por isso pra saber exatamente o que estamos levando para nossos adolescentes. Saio daqui leve e realizada, em cada dia temos buscado mais parceiros, e ter a parceria do Tribunal de Justiça através da Justiça Restaurativa é um prazer, porque estamos conseguindo dar oportunidade para as pessoas que não tem oportunidade”, disse a coordenadora.
A juíza de Direito Titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco, Andréa da Silva Brito esteve presente e conversou com os participantes. A magistrada agradeceu a cada um dos profissionais e destacou que é importante que as pessoas entendam que suas atitudes afetam todas as partes da organização de uma comunidade por meio de relações de causa e efeito.
“É preciso pensar sistemicamente, que todos fazem parte e influenciam um conjunto. É preciso pensar em como fazer a mudança, pois a Justiça Restaurativa é um movimento nacional, e devemos amplia-las no contexto de profissionalização, das instituições parceiras com é o caso da Secretaria de Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. É preciso atualizar o discurso para intensificar a humanização no sistema de justiça e de segurança. Mudar o enunciado para um movimento de paz, aumento da compreensão das políticas públicas como solução direta para este problema”, ressaltou.
A servidora Mirlene Taumaturgo falou da experiência e do sentimento após a aplicação do Círculo. “Estamos muito satisfeitos em alcançar novos atores institucionais e percebemos o quanto a Justiça Restaurativa está alinhado com as expectativas e necessidade de um trabalho mais individualizado e com um olhar diferenciado no sujeito. Deixamos de focar somente nos conflitos e trabalhamos também prevenção, a corresponsabilidade e o protagonismo de todos”, finalizou.
A ação integra a política nacional estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fixou este como o ano da Justiça Restaurativa (JR) na Educação. Por meio das Resoluções n.°458/2022 e n.°225/2016, o órgão implantou a JR, com objetivo de solucionar conflitos utilizando métodos de diálogo e negociação, com a participação de todos e todas envolvidos no problema. Além disso, o conjunto princípios, técnicas visa conscientizar sobre os fatores sociais, motivacionais no entorno do conflito.
Ainda este mês estão programados círculos em mais instituições, a serem divulgadas oportunamente.
