O sistema e políticas penais necessitam operacionalizar respostas para gerar as transformações necessárias no campo da privação de liberdade
A 4ª edição do Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape) se iniciou na última quarta-feira, 13. Os juízes de Direito Fábio Farias, da Comarca de Sena Madureira, e Flávio Mundim, da Comarca de Cruzeiro do Sul, estão participando do evento, que ocorre presencialmente em Brasília, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O tema desta edição é “Alternativas penais e políticas sobre drogas: caminhos para novos paradigmas no Brasil”. A participação dos representantes do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) neste congresso, o qual promove um espaço de reflexões e debates sobre as alternativas penais, simboliza a solidificação do alinhamento da instituição com o programa “Fazendo Justiça”.
A programação se estende até esta sexta-feira, 15, reunindo especialistas nacionais e internacionais sobre os temas relacionados à história da criminalização das drogas, desafios específicos do contexto brasileiro em relação à descriminalização das substâncias e análises acerca da reprodução das desigualdades de raça e de gênero na política de drogas.
No Brasil, há mais de 130 mil homens e mais de 13 mil mulheres encarcerados pelos tipos penais da lei de drogas, representando, respectivamente, 24% e 44% das populações carcerárias masculina e feminina do país, de acordo com os dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais relativos ao segundo semestre de 2022.
O Fonape terá os seguintes painéis: A terceira onda das alternativas penais no Brasil; (Re)produção das desigualdades de raça e de gênero no contexto da política de drogas; Atenção social a usuários e dependentes na audiência de custódia: prender resolve?; Tomada de decisão sobre a liberdade na audiência de custódia: desafios frente à lei de drogas; Estratégia Nacional para Mitigação e Reparação do Tráfico de Drogas sobre Populações Indígenas e Etnoterritórios; Varas Especializadas e Centrais Integradas de Alternativas Penais no Brasil: Avanços e desafios para a sustentabilidade dos serviços penais de alternativas ao encarceramento; Descriminalização e drogas: experiências internacionais e desafios no Brasil.
Para o encerramento, está prevista uma palestra da ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ. Ela discorrerá sobre “A terceira margem: Da guerra às drogas e encarceramento em massa ao respeito dos direitos fundamentais”.
