Sustentabilidade ligada ao incentivo à leitura e curiosidades sobre as bibliotecas foram mostradas durante a semana
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Diretoria de Informação Institucional (Diins), celebrou a Semana Nacional do Livro e da Biblioteca com uma série de produções audiovisuais divulgada no instagram (@tjacoficial), mostrando atividades e curiosidades da Biblioteca Doutor Alberto Zaire, em Rio Branco e do Centro Cultural do Juruá, em Cruzeiro do Sul.
Os vídeos compartilharam ainda sobre projetos que enfatizam boas práticas e incentivam a leitura para estudantes de escolas públicas, bem como para as pessoas privadas de liberdade.
A Semana Nacional do Livro e da Biblioteca foi instituída pelo Decreto Federal nº 84.631, de 9 de abril de 1980, que também determina a criação do “Dia do Bibliotecário”, comemorado em todo o território nacional no dia 12 de março.
A diretora de Informação Institucional (Diins), Andréa Zílio, ressaltou o compromisso da Administração com essas ações. “Essa série audiovisual é muito mais do que um simples registro. Ela é um convite à sociedade para conhecer mais essas boas práticas tão importantes que são prioridades na administração do TJAC. A presidente, desembargadora Regina Ferrari, e toda a equipe de profissionais e parceiros que atuam nessas iniciativas, não medem esforços para que elas sejam feitas da melhor forma possível”.
Ressocialização e a Transformação
O projeto “Escrevivência da Liberdade” traz perspectivas de vida para pessoas privadas de liberdade, mediante leitura e escrita criativa. Desenvolvido pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC) e parceria do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Universidade Federal do Acre (Ufac) e outros.
A juíza de Direito Andréa Brito, titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepma), ressalta que o Poder Judiciário acreano tem o compromisso com a ampliação de oportunidades para pessoas privadas de liberdade, articulando e fomentando a política da leitura nos espaços prisionais.
As pessoas privadas de liberdade têm a redução de pena, quatro dias por obra literária lida, no limite de 12 obras por ano, totalizando a redução de 48 dias de pena por ano.
O programa conta com o apoio do Fundo de Penas Pecuniárias da Comarca de Rio Branco e do edital “Elas em Movimento”. Assim, a gestão dos valores oriundos das penas pecuniárias também guarda aderência com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável presentes na Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), conectando-se com a governança institucional de responsabilidade ambiental.
Conhecimento Compartilhado
O projeto Biblioteca Compartilhada, idealizado pelo Núcleo Socioambiental Permanente (Nusap) e coordenado pela desembargadora Waldirene Cordeiro, foi implantado em 2018. O projeto já conta com estantes solidárias em Rio Branco, na sede do TJAC, no Palácio da Justiça, na Cidade da Justiça e no Fórum Barão do Rio Branco. A Comarca de Cruzeiro do Sul também possui estantes instaladas.
A servidora, Val Amorim, secretária executiva do Nusap, entende que a leitura proporciona uma viagem aos mais diversos campos de conhecimento, por isso é benéfica para aumentar a imaginação, melhorar o vocabulário, desenvolver pensamento crítico e ampliar a criatividade, além de transformar a escrita.
Ela enfatiza que “o leva e traz de conhecimento aproxima os cidadãos e retarda os impactos ao meio ambiente. Além de tornar o aguardo pelo atendimento prazeroso e seletivo enquanto ganha conhecimento”.
A manutenção do projeto conta com a colaboração dos doadores de livros e de leitores. O Poder Judiciário acreano, sugere que todas e todos venham ao Judiciário e doe um livro. Espalhando o hábito da leitura e difundindo que o livro não é lixo, é conhecimento vivo.
Programa “Presídios Leitores”
A juíza de Direito, Andréa Brito, titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas, reforça que o programa é realizado no município de Cruzeiro do Sul, possibilitando a remissão de pena a mais de 200 pessoas. “Presídios Leitores” também recebe recursos do Fundo de Penas Pecuniárias.
O programa “Presídios Leitores” é uma parceria do TJAC, por meio do do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) com a Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Federal do Acre (Ifac), Secretária de Estado do Educação (SEE), a Academia Acreana de Letras e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).
“Dados nacionais, antes da Resolução n.º 391, de 10 de maio de 2021, demonstram que o cenário de remissão pela leitura não chegava a 4% no país. Hoje, o último levantamento apontou mais de 31% das pessoas privadas de liberdade estão sendo alcançadas pelas políticas”, frisa a juíza Andréa Brito. O documento estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remissão de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade.