TJAC participa de debate nacional sobre avanços nos julgamentos de questões de saúde

Entre os dias 23 e 24, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Luís Camolez participa do II Fórum Nacional do Judiciário para Saúde (Fonajus), realizado para aperfeiçoar o conhecimento técnico sobre saúde pública e suplementar

Fornecimento de medicamentos ou realização de procedimentos cirúrgicos, Tratamentos Fora de Domicílio, indenizações por erro médico, esses são alguns exemplos de questões trazidas à Justiça, que afetam as políticas públicas e o direcionamento de recursos públicos. Para debater e traçar caminhos para avançar no julgamento da área, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Luís Camolez, participa do II Fórum Nacional do Judiciário para Saúde (Fonajus), entre os dias 23 a 24 de novembro, em Foz do Iguaçu no Paraná.

Com a intenção, de aperfeiçoar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, e discutir os desafios do setor, este segundo Fonajus é organizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento conta com a participação de magistradas e magistrados, representantes da rede pública de saúde e suplementar (setor privado), e pessoas envolvidas com o tema.

O vice-presidente do TJAC que também é o coordenador do Comitê Gestor Local de Atenção à Saúde do Judiciário acreano e acompanha as ações da área. Tanto que em agosto deste ano, ao lado da presidente Regina Ferrari e outros integrantes do TJAC, recebeu o conselheiro do CNJ e supervisor do Fonajus, Richard Pae Kim no Acre, que veio conhecer as peculiaridades e contextos do estado em relação à saúde e proteção das crianças e adolescentes.

Na programação do encontro estão painéis sobre a política Judiciária de resolução adequada das demandas de assistência à saúde, fluxo de cumprimento das decisões judiciais, incorporação de tecnologias em saúde, assim como, diálogo sobre saúde pública e suplementar, doenças raras e judicialização, atualização do rol de procedimentos, tratamentos oncológicos e regulação, dilemas éticos na judicialização da saúde.

Somados a isso o II Fonajus ainda propicia a reflexão sobre utilização da Inteligência Artificial na judicialização da saúde, futuro do Sistema Único de Saúde (SUS) e o compartilhamento de experiências quanto as atuações do Núcleo de Apoio Técnico em Saúde (NATJus).

Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

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