A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, presidida pelo Desembargador Feliciano Vasconcelos desde o início de fevereiro de 2009, julgou 520 recursos no período de janeiro a maio deste ano.
Os dados são da Secretaria da Câmara e revelam informações importantes, como a permanente liderança dos recursos cujos réus haviam sido condenados por envolvimento com tóxicos. Eles correspondem a 28,85%.
De acordo com a estatística do órgão, em segundo lugar aparece o roubo, com 17,88%; na seqüência, homicídio, com 12,50%; furto, representando 10,38%; e estupro, 4,42%.
A cidade de Rio Branco aparece com a maior incidência recursal. São 71,73% dos processos. Em seguida vem o município de Plácido de Castro, com 3,65%; Brasiléia, somando 3,46%; Senador Guiomar, 3,27%; e Xapuri, com 3,27%.
A Secretaria da Câmara divulgou, ainda, que a classe processual mais utilizada é a apelação criminal. Ao todo são 52,11% de processos ligados a essa categoria. O habeas corpus vem na seqüência com 35%, e os embargos de declaração somam 7,11% dos recursos.
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Composta por três desembargadores, a Câmara Criminal se reúne em sessão ordinária às quinta-feiras, às 8 horas, no Anexo do TJAC, em Rio Branco. Dentre outras competências, ela é responsável por julgar os recursos das decisões do tribunal do Júri e dos juízes de primeiro grau; os mandados de segurança contra ato dos juízes de primeira instância e dos procuradores de justiça, em matéria criminal; processar e julgar os pedidos de habeas corpus, sempre que alguém se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Atualmente, a Câmara Criminal do TJAC é composta pelos desembargadores Feliciano Vasconcelos (Presidente), Francisco Praça (Membro) e Arquilau Melo (Membro).
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