Desafios e propostas em busca de um Judiciário que discute reparação histórica e simplicidade e objetividade em sua forma de se comunicar com a sociedade, são alguns dos temas que marcaram a abertura do 17º encontro que reúne tribunais de todo o país
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) esteve entre os mais 90 tribunais presentes na abertura do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), um evento de relevância ímpar para a discussão e aprimoramento do sistema judiciário brasileiro, que está sendo realizado nestes dias 4 e 5, na cidade de Salvador, Bahia.
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, representaram a Corte acreana na solenidade que aconteceu Centro de Convenções de Salvador, nesta segunda-feira. Os visitantes foram recebidos pelo bloco afro mais antigo e conhecido do país, o Ilê Aiyê, que foi fundado em 1974, com a proposta de ser formado exclusivamente por pessoas negras.
No auditório, um grupo dos Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (Neojiba) foi o responsável em cantar o Hino Nacional brasileiro e o Hino da Bahia. E foi com toda essa representatividade da cultura e da arte que permeiam a história desse estado, que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, realizou seu primeiro encontro com todos os tribunais.
O Encontro Nacional do Poder Judiciário tem como pilares fundamentais a avaliação da Estratégia Nacional do Judiciário, a discussão de temas de impacto para a Justiça brasileira, a apresentação das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça, o reconhecimento do desempenho dos tribunais em premiações do CNJ e a revisão e aprovação de Metas Nacionais e Diretrizes Estratégicas para o ano subsequente, conforme estabelecido na Resolução CNJ n. 325/2020.
Em sua fala de abertura, o ministro Barroso compartilhou de pautas que estão na agenda de sua gestão e pretende dialogar nos trabalhos durante o evento, nesta terça-feira, 5. O primeiro, foi sobre o exame nacional de magistratura. Segundo ele, a proposta é criar um provão, de âmbito nacional, que pretende uniformizar o conhecimento básico da magistratura que, inclusive, agora permite migrar o magistrado de um estado para outro.
Barroso também falou da equidade racial. “Estamos estudando um grande programa de bolsa de estudo, por dois anos, com uma verba mensal, para que candidatos negros possam ter mais oportunidade no âmbito da magistratura. Defendemos as ações afirmativas no Judiciário, em primeiro lugar, porque é uma divisão histórica”, disse o presidente do STF, que também abordou sobre paridade de gênero no Judiciário, com a alternância de gênero na escolha para o desembargo no critério de antiguidade, direitos e deveres diante da equiparação constitucional entre magistratura e Ministério Público.
O Encontro
Nesta edição, os presidentes dos tribunais estão com a incumbência de apreciar e votar as metas nacionais e diretrizes estratégicas para 2024, conforme o texto base da Proposta Final de Metas Nacionais elaborado pelo CNJ.
A presidente do TJAC, Regina Ferrari, ressaltou que o Encontro Nacional do Poder Judiciário se destaca como “um espaço essencial para o diálogo, a reflexão e a consolidação de estratégias que visam fortalecer e aprimorar o sistema judiciário brasileiro”.
Além da presença destacada da presidente e do corregedor-geral da Justiça do TJAC, participaram pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE), o presidente e vice-presidente, os desembargadores Junior Alberto e Laudivon Nogueira.
Ainda pelo TJAC participaram: o juiz-auxiliar da Presidência, Giordane Dourado, o juiz-auxiliar da Coger, Alex Oivane, a diretora de Informação Institucional, Andréa Zílio, e o coordenador do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (NUEGE), Francisco Arnaldo.
No segundo dia do evento, está agendada a solenidade de premiação do Prêmio CNJ de Qualidade 2023, um momento de reconhecimento às instituições que se destacaram em suas atuações.
O Encontro de Comunicadores do Judiciário brasileiro também será realizado, com o a apresentação do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, assinado na abertura do evento. Este pacto traz diretrizes relevantes que envolvem não somente o trabalho jurisdicional, mas também a Comunicação Social, visando aprimorar a divulgação das decisões judiciais de forma acessível e compreensível para todos os cidadãos.
“Todos os tribunais precisam ter a sensibilidade de detectar o que é relevante para a sociedade e explicar de uma maneira simples”, disse o presidente do STF.