Com o desafio de simplificar a linguagem jurídica levada ao cidadão, comunicadores do TJAC e demais tribunais do país debatem sobre iniciativas e práticas
Após assinado o Pacto Nacional pela Linguagem Simples, pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, comunicadores de todos os tribunais participaram do Encontro de Comunicadores do Judiciário brasileiro, na tarde de terça-feira, 5, durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
A proposta é apontar diretrizes relevantes que envolvem o trabalho jurisdicional, mas também a Comunicação Social, visando aprimorar a divulgação das decisões judiciais de forma acessível e compreensível para todos os cidadãos.
O Pacto consiste em adoção de ações, iniciativas e projetos a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, com o objetivo de adotar linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.
Segundo a secretária de Comunicação Social do CNJ, Taciana Giesel, o encontro é uma oportunidade para a troca de experiências, a potencialização de práticas já realizadas, e o diálogo para um trabalho contínuo em busca do melhoramento na comunicação levada à sociedade.
A secretária-geral do CNJ, a juíza Federal, Adriana Cruz, também agradeceu a participação dos comunicadores que se dispuseram a participar do encontro. “Estamos profundamente engajados. Apresentamos esse projeto em concordância com um olhar que o ministro Barroso tem sobre esse assunto. E agradecemos a participação de todos vocês nesse diálogo”, disse.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participou do encontro, por meio de sua diretora de Informação Institucional, Andréa Zílio. “É extremamente necessário que o desafio sobre a simplificação, objetividade na informação jurídica prestada ao cidadão seja discutida em âmbito nacional. Ter o CNJ coordenando essa proposta, certamente permitirá um engajamento de todos os tribunais e um alinhamento institucional para a adoção de práticas que permitam essa melhoria”, ressaltou a diretora.
Com o Pacto, todos os tribunais envolvidos assumem o compromisso de, sem negligenciar a boa técnica jurídica, estimular os juízes e setores técnicos a:
- Eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo a ser transmitido;
- Adotar linguagem direta e concisa nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos;
- Explicar, sempre que possível, o impacto da decisão ou julgamento na vida do cidadão;
- Utilizar versão resumida dos votos nas sessões de julgamento, sem prejuízo da juntada de versão ampliada nos processos judiciais;
- Fomentar pronunciamentos objetivos e breves nos eventos organizados pelo Poder Judiciário;
- Reformular protocolos de eventos, dispensando, sempre que possível, formalidades excessivas;
- Utilizar linguagem acessível à pessoa com deficiência (Libras, audiodescrição e outras) e respeitosa à dignidade de toda a sociedade.
