Os serviços do grupo de trabalho serão desenvolvidos sem prejuízos das atividades normais
A presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou pública a Portaria n.º 4481/2023, instituindo grupo de trabalho encarregado da apresentação da minuta de resolução referente as diretrizes e procedimentos, no âmbito do Poder Judiciário acreano, para a transferência e o recambiamento de pessoas presas.
O objetivo é promover as tratativas necessárias junto às demais instituições e órgãos, visando garantir a construção de normativo adequado às especificidades do Estado do Acre. O grupo de trabalho tem o prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por ato desta Presidência, para a conclusão de seus trabalhos.
I – Juiz Auxiliar da Presidência Giordane de Souza Dourado – Coordenador;
II – Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça e Juiz de Cooperação Alex Ferreira Oivane – membro;
III – Juíza de Direito Andréa da Silva Brito – coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo – GMF – membro;
IV – Juiz de Direito Hugo Barbosa Torquato Ferreira – Juiz de Direito titular da Vara de Execução de Penas no Regime Fechado – membro.
A portaria foi publicada na edição n.º 7.440 do Diário da Justiça (pág. 172), da última semana.