343/2024-Portarias-PRESI

“Altera a Portaria n. 88/2024. que nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho da Política de Saúde no âmbito do Sistema de Justiça Criminal do Comitê de Políticas Penais; das Políticas de Cidadania no Sistema Prisional do Comitê de Políticas Penais; das Ações de prevenção à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas e degradantes no âmbito da justiça criminal e da execução penal do Comitê de Políticas Penais; das Políticas para fortalecimento da proporcionalidade penal do Comitê de Políticas Penais; das Políticas para populações mais vulneráveis do Comitê de Políticas Penais e dos Procedimentos relativos a pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade e ações de enfrentamento ao racismo no âmbito do sistema de justiça criminal do Comitê de Políticas Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.”