Aconteceu na segunda-feira, 13, no plenário do Palácio da Justiça, em Rio Branco, a entrega das primeiras assinaturas digitais a magistrados e servidores, ato que faz parte do processo de certificação digital implantado no âmbito do Poder Judiciário do Acre.
O evento, conduzido pelo Presidente e pelo Corregedor Geral da Justiça do TJAC, desembargadores Pedro Ranzi e Samoel Evangelista, respectivamente, foi prestigiado pelos Gerentel Geral e de Relacionamento da Agência de Setor Público do Banco do Brasil no Acre, Adison de Brito e Walter Ferreira, pelo Diretor Geral do Tribunal, Carlos Afonso Andrade, magistrados, demais diretores, assessores e servidores do Judiciário.
A certificação digital atesta a identidade de uma pessoa ou instituição na Internet, por meio de um arquivo eletrônico assinado digitalmente. Seu objetivo é atribuir um nível maior de segurança nos procedimentos jurídicos, ao mesmo tempo em que permite, por exemplo, que um magistrado que se encontra fora de sua unidade tenha acesso a determinado processo.
Para o Presidente do TJAC, o ato de entrega das assinaturas é mais um passo rumo à digitalização de processos nas unidades judiciais acreanas, que em breve deverão abolir, definitivamente, a utilização do papel.
"Esse é um ato muito simples, mas de grande significado para o nosso Tribunal, pois é mais um passo importante na construção de um Judiciário melhor", afirmou Pedro Ranzi, acrescentando que a nova ferramenta terá significativa relevância para o cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Jutiça (CNJ), de julgar até o final deste ano todos os processos ingressos na Justiça até o final do ano de 2005.
O Desembargador salientou a importância da parceria com o Banco do Brasil para a implantação da assinatura eletrônica e agradeceu o apoio que a instituição financeira tem emprestado às ações do TJAC. "Os senhores têm participação importante na história do nosso Judiciário", disse.
Já o Corregedor Samoel Evangelista defendeu o investimento em novas tecnologias como forma de melhorar os serviços oferecidos pelo Poder Judiciário. Ele lembrou o volume de processos em andamento na Justiça estadual e afirmou que a certificação digital será um facilitador no enfrentamento das demandas atuais. "Esse investimento em tecnologia se faz necessário, porque a demanda do Poder aumentou muito e nós temos que acompanhar este processo", afirmou.
Adison de Brito parabenizou a Administração do Tribunal pela iniciativa e afirmou que para o Banco do Brasil o ato de entrega representava a consolidação de uma parceria que iniciou há algum tempo. Ele revelou que em breve as duas instituições deverão avançar em direção da automação de processos. "Este é apenas o início de um projeto. Juntos, vamos avançar muito mais", enfatizou.
De acordo com Carlos Afonso Andrade, a certificação digital hoje é uma necessidade em todo o mundo. O Diretor Geral do TJAC informou que inicialmente a assinatura digital será implantada na Comarca da Capital e, posteriormente, com a implantação do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) nas comarcas ainda não interligadas, todas as unidades judiciais do Estado serão dotadas da nova ferramenta. "Esse momento é um marco na história do nosso Tribunal", concluiu o Diretor.
