O aprofundamento da democracia e realização dos direitos resulta na equidade e inclusão
Atualmente, o Tribunal de Justiça do Acre possui 1.650 servidoras e servidores. A Diretoria de Gestão de Pessoas (Dipes) realizou análise dos indicadores de 2023 e atestou-se que 50,73% do quadro funcional é composto por mulheres. Deste modo, está assinalado que com o passar dos anos a paridade de gênero está ganhando espaço na realidade do Judiciário acreano.
A liderança do Poder Judiciário desde 2021 é feminina. No biênio 2021-2023, a presidência era exercida pela desembargadora Waldirene Cordeiro e neste biênio, 2023-2025, está a desembargadora Regina Ferrari, tornando-se a 7ª mulher a presidir a Corte acreana. Foram necessários 19 anos de magistratura para chegar ao desembargo e mais de 30 anos de dedicação à Justiça para ser empossada presidente.
“Consciente, portanto, de que tudo muda, inicio uma nova caminhada com brevidade de dias, certa de que recebi a missão de meus pares, para aqui trabalhar com afinco. Trago em mim a mesma disposição para o trabalho da semeadura de paz, onde quer que eu ande, que seja de forma humilde, simples e independente”, firmou seus ideais em seu discurso de posse, o que tem sido visto na sua atuação diária.
Desde que assumiu o cargo, Ferrari definiu ainda, propositalmente, uma maioria de mulheres nas diretorias, entre as 10, oito são exercidas por mulheres. Juntas, somam-se as diferentes visões de mundo que trabalham unidas para o aprimoramento do Poder Judiciário e o alcance de metas, impactando assim, positivamente, a realidade acreana.
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Segundo o diagnóstico empreendido pela Dipes, a maioria feminina também ocorre com o preenchimento das chefias de gabinete, assessorias de desembargadoras e desembargadores, assessoria de juízas e juízes, diretorias de núcleo e diretorias de secretaria. Em gerências, são igualmente equacionadas em 14 homens e 14 mulheres.
No entanto, quando se trata da magistratura, são 32 juízas e 40 juízes, ou seja, um percentual de 44,44%. Em razão disso, o desequilíbrio é igualmente refletido no desembargo, sendo quatro desembargadoras e oito desembargadores.
Inclusive, a participação feminina no 2º Grau de Jurisdição foi pauta de um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no qual constatou-se que após 2021, há 125 desembargadores, 42 desembargadoras no país, totalizando apenas 25% a participação feminina.
Com efeito, no ano de 2023, foi aprovada a Resolução CNJ n. 525/2023, que prevê que os tribunais devem utilizar uma lista exclusiva para mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções para o preenchimento de vagas na segunda instância do Judiciário brasileiro pelo critério do merecimento. A resolução busca combater uma realidade histórica na Justiça brasileira: a ausência sistemática de mulheres nos cargos mais altos na estrutura.