O esforço interinstitucional tem ampliado o acesso à documentação para pré-egressos do sistema carcerário
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), com o apoio do governo do Acre, por meio do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen) e a Polícia Civil, realizam a 2ª Semana Nacional do Registro Civil para atender a população carcerária de cinco municípios acreanos. A ação denominada “Registre-se” é fomentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o território nacional, com o objetivo de atender pessoas em vulnerabilidade.
Nesta segunda-feira, 13, a programação se iniciou na Unidade Penitenciária Antônio Sérgio Silveira de Lima, em Senador Guiomard. O coordenador do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário, juiz Robson Aleixo e a consultora do CNJ Rubia Evangelista acompanharam os atendimentos. “Esse é um evento muito importante, porque o registro civil e a documentação básica são direitos humanos fundamentais. Aqui é possível compreender a importância da cooperação, porque não seria possível alcançar tantas pessoas, em todo o estado, se não estivessem envolvidas diversas instituições e equipes”, disse o magistrado.
“Sua história tem nome e sobrenome”, esse é o slogan da campanha deste ano de 2024. Essa realização conta ainda com o apoio do governo federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (Arpen BR). O cronograma inclui os seguintes estabelecimentos penais: Evaristo de Moraes, em Sena Madureira; Moacir Prado, em Tarauacá; Complexo Penitenciário Francisco d’Oliveira Conde, em Rio Branco; e Unidade Penitenciária Manoel Néri da Silva, em Cruzeiro do Sul.
O diretor de Reintegração Social do Iapen/AC, André Vinício, afirmou que a expectativa para essa semana é que cerca de 350 pré-egressos sejam atendidos, ou seja, pessoas que estão finalizando o período de detenção. Assim, sinalizou o esforço empreendido pelos policiais penais para a efetividade da mobilização. “Estamos oportunizando um pouco mais de dignidade a estes que estão prestes a sair e voltar ao convívio familiar”, ressaltou.
A responsável pela divisão de Assistência Social e Atenção à Família do Iapen, Cláudia Costa, disse que a principal dificuldade para inserir os reeducandos na escola ou em alguma oportunidade de emprego é a falta de documentação. “Muitos não têm apoio da família ou a família não traz os documentos, então o ‘Registre-se’ vai ser muito bom em específico para essa unidade”, contextualizou.
O coordenador da Segurança Pública, Walter Clay, estava representando o delegado da Polícia Civil Henrique Maciel e o diretor do Instituto de Identificação Júnior César da Silva. Ele indicou que em Senador Guiomard serão realizadas 32 emissões de documentos.
A.P.S. foi o primeiro a registrar suas digitais para obter a segunda vida do seu RG. Ele tem 48 anos de idade e está contando os dias para recomeçar sua vida, porque em novembro poderá ter liberdade. O seu primeiro plano é se casar: “eu não quero perder tempo e dar continuidade a vida lá fora. Eu vou me casar a mulher com quem já tenho dois filhos e eu preciso do documento pra poder ter minha Certidão de Casamento”, contou.
