Em um cenário de constante evolução e avanços tecnológicos, a preservação da história e da memória do Poder Judiciário brasileiro emerge como um desafio cada vez mais premente e essencial. O Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário, estabelecido pela Resolução CNJ 316/2020, representa uma iniciativa crucial para fomentar a reflexão e o diálogo em torno da necessidade de preservar, administrar e inovar a memória deste Poder vital para a democracia.
Na edição deste ano, realizada na segunda semana de maio, o evento teve como tema central “Memória: preservação, gestão e inovação”, abordando questões fundamentais para a proteção do acervo histórico e cultural do Judiciário. Com a participação de especialistas renomados, magistrados, servidores do Poder Judiciário, representantes da sociedade civil e profissionais engajados com o tema, a discussão demonstrou a importância e a amplitude desse debate, que se mostra tão embrionário diante de um país que culturalmente ainda não sabe preservar como deveria, toda a sua história.
A palestra inaugural, conduzida pela renomada historiadora Mary Del Priore, sobre a “História das Mulheres e o Poder Judiciário”, lançou luz sobre um contexto marcado por desigualdades e pela luta pela igualdade de gênero ao longo dos anos. Essa abordagem crítica e reflexiva das questões de gênero na história judiciária é crucial para uma compreensão mais abrangente e inclusiva do papel das mulheres nesse contexto.
Mary Del Priore é uma das maiores historiadoras deste país e tem feito diversas abordagens da história trazendo fatos tão pertinentes e esquecidos, que ressaltam exatamente as mulheres em todo esse contexto de invisibilidade a qual sempre estivemos.
A coordenação do evento foi muito feliz na escolha dos temas abordados, entre os quais destaco a importância do futuro dos arquivos, bibliotecas e museus judiciários, a gestão dos espaços de memória, a evolução das relações do Judiciário ao longo da história e a necessidade de preservar, gerir e inovar a memória institucional.
As oficinas práticas também proporcionaram insights valiosos sobre o acesso e a pesquisa em processos judiciais históricos, a disseminação da memória para além do documento e a importância das visitas técnicas.
Dentre as discussões provocativas levantadas, a questão da memória armazenada na nuvem, o desafio de repensar o formato e conteúdo das exposições judiciárias, os investimentos necessários nos espaços de memória e a crescente importância da memória digital na preservação histórica, estiveram em pauta.
O Judiciário acreano participou de todos esses diálogos, certamente com muitas interrogações e apontamentos. Afinal, o Tribunal de Justiça do Acre tem ações de vanguarda quando se trata de política de preservação da memória e divulgação de sua história, mesmo antes da política nacional instituída pelo CNJ, o TJAC já tinha criado dois Centros Culturais que traz para a sociedade esse elo de aproximação e informação sobre a história do Acre. Entender a participação do Poder Judiciário na História de um povo é entender o quanto a resolução de conflitos, os registros judiciais e as decisões jurídicas interfere no entendimento dos fatos históricos.
O TJAC tem se mantido ativo e atual nessa jornada que não é fácil, buscando preservar seus espaços, tornando-os acessíveis, mas também buscando novas formas de preservar e compartilhar a nossa história.
Diante desse panorama desafiador, é crucial que a sociedade seja convidada a se envolver nesse debate e ações concretas para a preservação da memória do Judiciário brasileiro devem ser promovidas. O Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário emerge como um espaço privilegiado para essa reflexão coletiva e para a construção de estratégias inovadoras que garantam a preservação e a valorização da história dessa instituição fundamental para a democracia.
*Andréa Zílio é formada em Comunicação Social e atua na função de Diretora de Informação Institucional do Poder Judiciário do Estado do Acre