No encontro, o juiz-auxiliar da Coger, Alex Oivane, destacou a importância da Reurb-S e Reurb-E para capital acreana
O juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), Alex Oivane, e o gerente de Fiscalização Extrajudicial (Gefex), Jovanny Fogaça, foram recebidos na segunda-feira, 27, pelo secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Rio Branco (Seinfra), Cid Ferreira.
No encontro, o magistrado ressaltou o trabalho realizado pelo Judiciário acreano em parceria com o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) para regularizar terras urbanas e rurais de todos os municípios do estado. “Somente em 2024, já contribuímos com a entrega de mais de 500 títulos definitivos, atuamos para dar maior celeridade e segurança jurídica aos trâmites legais”, disse.
O juiz também salientou sobre a importância da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S); e de Interesse Específico (Reurb-E) na cidade de Rio Branco, bem como do Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social (Ferrfis), criado em 2020, para assegurar recursos à regulamentação de terras no Acre.
Por fim, o secretário Cid Ferreira apresentou o planejamento urbano da cidade e apontou as medidas que estão sendo executadas pela prefeitura de Rio Branco para regularização fundiária de núcleos urbanos informais da capital acreana.
A reunião contou também com a participação do secretário Municipal de Gestão Administrativa (SMGA), Jonathan Santiago, e de servidores da Seinfra.