Ação terá palestras sobre saúde, superendividamento e sobre o que é o Juizados Especiais. Já na quinta e sexta-feira, 6 e 7, a população poderá buscar os serviços de atermação no Fórum Barão do Rio Branco
A 1ª Semana dos Juizados Especiais iniciou no Acre nesta segunda-feira, 3, com atividades educativas sobre o tema para acadêmicas e acadêmicos de Direito. A ação é idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no estado é coordenada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais e do Projeto Mariri, seguindo com a programação até a próxima sexta-feira, 7.
Nos três primeiros dias, até a quarta-feira, 5, serão ofertadas palestras pela manhã e tarde (das 8h às 10h e das 14h às 16h), no Palácio da Justiça, para as(os) estudantes sobre: “A importância dos Juizados Especiais”, “Direito à saúde” e “Superendividamento”, esta última sendo aberta a população em geral.
Já na quinta e sexta-feira, 6 e 7, no Fórum Barão do Rio Branco, serão feitos atendimentos jurídicos com realização de atermação, que é formalizar uma queixa, reclamação à Justiça. Então, a população poderá ir até o Fórum buscar esse atendimento, das 8h às 12h e das 14h às 16h.
Esses serviços serão feitos pelas acadêmicas e acadêmicos que passaram pelas palestras, e ainda terá o apoio da OCA, Procon e do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop).
Abertura
A abertura da 1ª Semana dos Juizados Especiais contou com a participação do desembargador Francisco Djalma, coordenador dos Juizados Especiais, da juíza-auxiliar da Presidência Zenice Cardozo, da presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, e das professoras Helcínkia Albuquerque, coordenadora do curso de Direito da Estácio, e da representante da Faculdade Anhanguera, Agatha Christie, além de juízas e juízes de Direito e as(os) estudantes.
Para o desembargador são essenciais a troca e o debate para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelos Juizados à população. “Esse evento é a primeira edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais em Rio Branco, com objetivo de implementar as medidas relativas aos Juizados”.
A juíza-auxiliar da Presidência do TJAC discorreu sobre o fluxo de trabalho e atendimento dentro dos Juizados e da importância de ter os estudantes pensando e conhecendo o assunto. “Estamos aqui para pensar juntos e conhecer os Juizados”.
Já a coordenadora do curso de Direito da Estácio Helcínkia Albuquerque falou sobre a contribuição dos Juizados para sociedade. “Os Juizados são uma forma de solução rápida e eficaz de solução de conflitos, na maioria vezes até mesmo por acordo. Então, isso traz uma celeridade e economia. Economia em todos os sentidos, processual e financeira para as partes, do ponto de vista de não ser necessário advogado na maioria dos casos, de não ser necessário realizar diligências para a parte. Por isso, é importante ter os estudantes aqui para eles serem difusores de conhecimentos”, disse Albuquerque.
