Temas relevantes foram contemplados na programação, levando informações qualificadas à comunidade jurídica e população em geral
Nesta terça-feira, 4, a programação da 1ª Semana dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) teve como tema o direito à saúde. A garantia constitucional foi apresentada aos participantes por meio da palestra do professor Leonardo Bandeira, denominada “Fornecimento de Medicamentos e o Poder Judiciário”.
De acordo com Bandeira, o cidadão costuma buscar ajuda na Justiça quando precisa de um medicamento que não está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), ou quando o que foi prescrito não é fornecido pela rede pública. Há casos ainda em que o remédio não está registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ou não é aprovado por ela, além dos experimentais.
Contudo, por trás desse pedido há uma pessoa enferma, vivendo uma situação complexa e grave. Deste modo, foram apresentadas orientações sobre a fundamentação dos pedidos, para que à comunidade jurídica esteja atenta aos detalhes dos requisitos previstos na lei.
O estudante Pedro Feitosa disse que se interessou pelo tema por se tratar de um assunto que não tinha muito domínio, então o aprendizado lhe foi útil para enriquecer sua formação. Por sua vez, a aluna Maria Cavalcante disse que trabalha na secretaria de saúde, então a palestra serviu para ela perceber essa questão além do lado institucional.
Já Emely Melo, que cursa o 10º período de Direito, contou que atua em uma clínica de infusão (local onde medicamentos endovenosos e subcutâneos são administrados em pacientes com doenças autoimunes) e muitos que fazem tratamento não tem condições financeiras, sendo essa uma realidade que lhe afeta muito: “são pessoas que estão sentindo dor e precisam do tratamento, então eu quis entender melhor como funciona”.
O evento está sendo realizado no auditório do Palácio da Justiça, situado no Centro de Rio Branco. A atividade foi prestigiada pela juíza-auxiliar da Presidência, Isabelle Sacramento e pela titular do 1º Juizado Especial Cível de Rio Branco, Lilian Deise. O último dia de palestra é nesta quarta-feira, 4, com o tema “Superendividamento”.
