Representantes de órgãos públicos municipais e estaduais se reuniram nesta quarta-feira, 26, no Ministério Público do Estado do Acre (TJAC) e dialogaram sobre formas de fortalecer e efetivar os direitos das pessoas LGBTQIAPN+
Para ampliar e melhorar as ações de proteção e apoio a população LGBTQIPN+, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Comitê da Diversidade, participou de reunião de trabalho nesta quarta-feira, 26, na sede do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
O encontro foi organizado pelo promotor de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Thalles Ferreira, e a servidora Ivanete Mesquita, participou do debate, representando a coordenadora do Comitê da Diversidade, desembargadora Waldirene Cordeiro.
O objetivo foi alinhar as ações realizadas pelos diversos órgãos públicos na área, tanto que também participaram integrantes das secretárias do Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, de Educação e de Justiça e Segurança Pública, além de servidores e servidoras da Prefeitura de Rio Branco e da secretária de assistência social municipal.
Durante a conversa, foi apresentado aos presentes uma minuta de uma carta de intenções, elaborada pelo MPAC consultando as pessoas da comunidade LGBTQIPN+. O documento elenca uma série de iniciativas que devem ser concretizadas para que seja feita a inclusão dessas pessoas, sanando dificuldades que esse grupo encontra no cotidiano, como: acesso a emprego, respeito por sua identidade e seu nome.
A servidora do Judiciário, que atua na Secretaria do Comitê da Diversidade do TJAC, compartilhou algumas ações realizadas pela Justiça. Ivanete citou o uso do nome social nos processos, audiências e balcões de atendimento das unidades judiciárias e a reserva de vagas nas empresas terceirizadas que prestam serviços ao Tribunal, com percentual estabelecido para ser ocupado por mulheres vítimas de violência doméstica, mulheres trans, travestis, migrantes, refugiadas, em situação de rua, egressas do sistema prisional, indígenas, campesinas e quilombolas.
A reunião antecedeu o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado no 28 de junho, como forma de dar visibilidade a luta dessas pessoas, que ainda precisam romper com muitos preconceitos. A própria sigla da comunidade representa luta pela inclusão. O TJAC utiliza LGBTQIPN+, que foi adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), composta por letras que designam as inicias dos nomes de diversas identidades de gênero: Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer, Intersexo, Assexuais/Arromânticas/Agênero, Pan/Poli, Não-binárias e o símbolo “+” é para outras identidades que não foram contempladas.
