A prestação jurisdicional é de extrema importância para os tribunais brasileiros aperfeiçoarem o compromisso com a população, tornando-o mais célere, com maior eficiência e qualidade, conforme as Metas Nacionais do Poder Judiciário
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), com a colaboração entre os Tribunais de Justiça Estaduais, realiza a publicação da consulta pública, a respeito das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2025.
A pesquisa tem o objetivo de receber opiniões e considerações, para tornar o procedimento de construção das metas nacionais mais transparente e participativo, oferecendo a todas e todos a oportunidade de sugerir e contribuir para a melhoria da gestão judiciária.
A desembargadora-presidente do TJAC, Regina Ferrari, considera que: “a pesquisa é importante porque trata de um dos mecanismos que permite a participação dos mais diversos segmentos da sociedade no processo de construção das metas. Tornando o Judiciário mais célere, acolhedor e honrando o compromisso com os Jurisdicionados. ”
A participação dos demais Tribunais Estaduais estará disponível para o público interno e externo no período de 17 a 30 de junho de 2024, através do link http://www5.tjba.jus.br/gestaoparticipativa/, sendo fundamental a participação do maior público possível.
Por que a pesquisa é importante?
A prestação jurisdicional é de extrema importância para os tribunais brasileiros aperfeiçoarem o compromisso com a população, tornando-o mais célere, com maior eficiência e qualidade, conforme as Metas Nacionais do Poder Judiciário.
A iniciativa atende ao disposto na Resolução CNJ nº 221 de 2016, que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A gestão participativa é um aspecto considerado importante no processo de formulação de metas, uma vez que possibilita contemplar as opiniões plurais e a visão dos diversos segmentos e instâncias na modelagem do processo. Neste ano, todos os Tribunais Estaduais do Brasil (TJAC, TJAL, TJAP, TJAM, TJBA, TJCE, TJDFT, TJES, TJGO, TJMA, TJMT, TJMS, TJMG, TJPA, TJPB, TJPR, TJPE, TJPI, TJRJ, TJRN, TJRS, TJRO, TJRR, TJSC, TJSP, TJSE e TJTO), participam de forma democrática, com a participação de jurisdicionados, magistradas e magistrados, servidoras e servidoras, bem como advogadas e advogados, defensores públicos, procuradores e promotores.