O acompanhamento regular do cumprimento da internação visa garantir o cumprimento dos objetivos esperados pela socioeducação
A partir desta quarta-feira, 3, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), com o apoio do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE/AC) realizarão um cronograma de audiências concentradas nos centros socioeducativos.
A ação será realizada em Rio Branco, Brasiléia, Sena Madureira, Cruzeiro do Sul e Feijó. A coordenadora da CIJ, desembargadora Waldirene Cordeiro, ressaltou a importância dessa estratégia para proteção dos direitos e promoção da pacificação social: “as audiências concentradas são tão necessárias para todos nós, são exigidas pelo Conselho Nacional de Justiça pelas políticas que envolvem a proteção à infância e a adolescência”, disse Cordeiro.
Inclusive, para a realização dessa atividade houve uma formação específica destinada às juízas e juízes que estarão envolvidos nesse trabalho. Saiba mais
Nesse sentido, vale ressaltar que conforme a Recomendação n.° 98/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as audiências concentradas não são mutirões, trata-se de uma ação que deve ser promovida em ciclos, preferencialmente a cada três meses, para reavaliar as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, com objetivo de qualificar esses momentos, ouvindo o adolescente ou jovem, família e instituições da Rede de Proteção e Assistência Social.