O Tribunal de Justiça do Acre foi representado pelo juiz-auxiliar da Presidência, Giordane Dourado
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) sediou, nesta segunda-feira, 8, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 56-2024, que estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício financeiro de 2025. O evento contou com a participação de diversas autoridades e representantes dos poderes Executivo, Judiciário e de dirigentes sindicais. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) foi representado pelo juiz-auxiliar da Presidência, Giordane Dourado.
Durante a audiência, organizada em resposta ao requerimento nº 69-2024, de autoria do deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças do parlamento acreano, o magistrado destacou que o momento é de “protagonismo coletivo e cooperativo entre as instituições”.
Ele enfatizou ainda que a construção do orçamento é uma determinação e um compromisso constitucional, refletindo o espírito republicano e de cooperação que deve reger as instituições. “O Poder Judiciário pauta suas ações e investimentos neste princípio, trabalhando em conjunto com o Executivo, a Defensoria, o Ministério Público e o Parlamento”, disse.
Durante a audiência pública, o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, fez uma explanação da proposta. Para o exercício de 2025, o governo estabelece como prioritárias as áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, alinhadas ao Plano Plurianual do Estado do Acre para o quadriênio 2024-2027, visando uma política de continuidade que fortaleça as fundações para um desenvolvimento sustentável e inclusivo.
