Entidades interessadas devem se cadastrar até 15 de agosto; saiba como participar
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia tornou público nesta segunda-feira, 15, no Diário da Justiça, o edital para cadastramento de instituições aptas a receberem benefícios do fundo das penas pecuniárias.
As entidades interessadas nos recursos devem preencher o formulário, disponível no anexo I do edital e na secretaria da Vara Criminal de Acrelândia, como também apresentar um roteiro de projeto técnico, conforme consta no anexo II.
Os projetos serão recebidos entre 15 de julho e 15 de agosto de 2024, no Fórum Juiz de Direito João Oliveira de Paiva, situado na avenida Governador Edmundo Pinto, n.º581, bairro Centro, em Acrelândia. O cadastro ocorre das 7h às 14h, sendo admitido a inscrição de instituições localizadas em outros municípios ou de outras comarcas, caso não haja projeto viável a ser implementado no local.
No final do projeto, a instituição beneficiada deverá prestar contas da verba recebida, no prazo de 15 dias, à Vara Criminal do município. No relatório deve constar: os resultados obtidos, planilhas detalhadas dos valores gastos e notas fiscais de todos os produtos e serviços.
Assinado pela juíza de Direito substituta Rayane Cratz, o edital está disponível na edição n.º 7.578 do Diário da Justiça (pág. 188 – 190). Para mais informações, ligue: (68) 3212-8727 ou (68) 99964-3398.