APAC pretende trabalhar a ressocialização que ajuda a pessoa a se adaptar novamente ao convívio social, adotando comportamentos e normas aceitas pela sociedade
Nesta quinta-feira, 18, membros do Tribunal de Justiça do Acre e representantes do Executivo Estadual reuniram-se para discutir as novas etapas para o projeto piloto que pretende implantar a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no Acre. A reunião ocorreu no Gabinete da Presidência do TJAC.
Regulamentada pela Constituição Federal e respaldada pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal nº 7.210/84, a atuação das APACs dentro dos presídios tem a finalidade de proporcionar um ambiente mais humano e digno para os cumpridores de pena, além de promover sua ressocialização.
Participaram da reunião a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari; o vice-presidente, desembargador Luís Camolez; o corregedor-geral da Justiça, desembargadora Samoel Evangelista; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF/TJAC), desembargador Francisco Djalma; a coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Eva Evangelista; servidores da Diretoria de Gestão Estratégica do TJAC, a vice-governadora Mailza Assis; presidente do Iapen, delegado Marcos Frank Costa e representantes do Secretaria de Segurança Pública.
“Nós precisamos avançar a passos mais largos agora no nosso cronograma. É uma união de forças. O Poder Judiciário apoia esse projeto APAC e tem a parceria do MP, da DPE, da Secretaria de Segurança e apoio do Tribunal de Justiça, que é quem faz a gestão das penas e apoio do governo do Estado do Acre. Todos nós estamos emanados para esse grande projeto. Estamos agora a tratar da organização que, de fato, aconteça, aqui em Rio Branco”, disse a desembargadora-presidente.
A vice-governadora destacou que o sistema prisional é grave e deve ter soluções com uma atenção humanizada focada na ressocialização.
“Essa é uma das formas que podemos, sem medo, investir, envolver todos que fazem parte desse sistema, dessa organização, que pode, de fato, criar um lugar melhor e um sistema de ressocialização. Desafoga a justiça, melhora as políticas do estado, e a cima de tudo, promove a dignidade absoluta”, destacou.
APAC
O Poder Judiciário do Acre, por meio da desembargadora Eva Evangelista e os magistrados, Andrea Brito e Hugo Torquato, foi in loco conhecer a iniciativa instalada no estado de Minas Gerais, no intuito de trazer a experiência para o Acre. A APAC é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que possui autonomia jurídica, administrativa e financeira. Cada APAC tem patrimônio e personalidade jurídica próprios, e seu tempo de duração é indeterminado.
A desembargadora Eva Evangelista disse ser um sonho ver a APAC implantada. Os desembargadores Francisco Djalma e Samoel Evangelista pontuaram sobre o processo de ressocialização que ajuda a pessoa a se adaptar novamente ao convívio social, adotando comportamentos e normas aceitas pela sociedade.
O presidente do Iapen disse que o projeto arquitetônico teve avanço, que a quantidade de pessoas que irá participar do projeto piloto está sendo levantada e espera o devido fomento de outros setores para avanço do projeto.