Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAC e da consultoria do programa Fazendo Justiça se reuniram na sexta-feira, 19, para debater calendário de atividades
Na sexta-feira, 19 integrantes do Poder Judiciário do Acre realizaram reunião de trabalho para debater ações para avançar na regulação da Central de Vagas no sistema penal, definir calendário das inspeções no sistema prisional e verificar as medidas emitidas no socioeducativo.
Participaram do encontro a juíza de Direito Andréa Brito, o juiz Robson Aleixo e Débora Nogueira, os três do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), a assessora da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Jhennyfer Andrade, além da consultora do programa Fazendo Justiça, Rúbia Evangelista.
Centrais de vagas
O TJAC tem atuado no enfrentamento do estado inconstitucional dentro no Sistema Penal brasileiro (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.°347) com diversas iniciativas que são estendidas ao âmbito socioeducativo também, entre elas estão a criação das centrais de vagas.
Em julho do ano passado, foi assinada a Portaria Conjunta n.°58/2023 que instituiu a Central de Regulação de Vagas (CRV) para o Sistema Socioeducativo no Acre, com objetivo melhorar o atendimento das medidas de internação, de acordo com a capacidade de atendimento, buscando evitar a superlotação.
Agora, a missão do TJAC é criar Central de Regulação de Vagas no sistema penal. Em novembro do ano passado comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) veio ao Acre, quando se deu mais um passo na implementação dessa medida, que necessita da articulação dos três poderes para enfrentamento da crise no sistema penal.
