Lista traz situação das 20 serventias extrajudiciais em situação de vacância no Estado do Acre; Tribunal de Justiça do Acre realiza atualmente concurso para escolha de novos delegatários
A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou pública relação de vacância dos serviços notariais e registrais em 20 serventias extrajudiciais do Poder Judiciário do Estado do Acre.
A divulgação da lista presente no Edital nº 02/2024, que é assinado pela desembargadora-presidente Regina Ferrari, está prevista no § 2º, do artigo 2º, da Resolução CNJ nº 81/2009, que determina a publicação do Edital de Vacância dos Serviços Notariais e Registrais no primeiro e segundo semestre de cada exercício.
O documento também considera a Resolução CNJ nº 81/2009, que determina que os Tribunais publicarão a relação geral dos serviços vagos, especificada a data da morte, da aposentadoria, da invalidez, da apresentação da renúncia, inclusive para fins de remoção ou da decisão final que impôs a perda da delegação.
As serventias extrajudiciais vagas estão localizadas nas seguintes Comarcas: Rio Branco (6), Acrelândia (1), Assis Brasil (1), Bujari (1), Capixaba (1), Cruzeiro do Sul (1), Jordão (1), Mâncio Lima (1), Marechal Thaumaturgo (1), Porto Acre (1), Porto Walter (1), Santa Rosa do Purus (1), Sena Madureira (1), Tarauacá (1) e Xapuri (1).
Para conferir a relação completa apresentando as 20 serventias extrajudiciais do Estado do Acre em vacância por motivo (renúncia, morte do titular e perda da delegação) e respectivas Portarias, confira o documento, que se encontra publicado na edição nº 7.577 (págs. 145 e 246), do Diário da Justiça eletrônico (DJe) ou clique aqui.
Vale ressaltar que atualmente o TJAC realiza processo seletivo para a outorga de delegações de notas e registros. O certame está em sua segunda etapa. A prova oral do concurso público acontecerá entre os dias 23 e 25 deste mês de julho de 2024.